03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8045985-32.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Valdi Teixeira Advogado: John Lenon Dos Santos Teixeira (OAB:BA45535) Autor: Maristelia Nogueira Dos Santos Advogado: John Lenon Dos Santos Teixeira (OAB:BA45535) Reu: Amizade Empreendimentos E Participacoes Ltda Reu: Msc Cruzeiros Do Brasil Ltda.

Advogado: Izabela Cristina Rucker Curi Bertoncello (OAB:PR25814) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8045985-32.2023.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE AUTORA: AUTOR: JOSE VALDI TEIXEIRA, MARISTELIA NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JOHN LENON DOS SANTOS TEIXEIRA PARTE RÉ: REU: AMIZADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) do reclamado: IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO Vistos, etc.

JOSÉ VALDI TEIXEIRA E OUTRO ajuizou Ação em face de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

E OUTRO, ambos qualificados, segundo os fundamentos expostos na exordial.

As partes informam a celebração de acordo antes da sentença.

Sumariamente relatados, decido.

Consoante o Código de Processo Civil, extingue-se o processo com julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz homologar a transação.

Ante o exposto, verificada a regularidade das cláusulas contratuais pactuadas, com espeque no art. 487, inciso III, alínea b do CPC, homologo por sentença a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Despesas processuais e honorários na conformidade do acordo, aplicando-se o disposto no artigo 90, §§ 2º e 3º do CPC.

Certifique-se o decurso do prazo recursal caso tenha havido a renúncia pelas partes.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo e baixa.

Salvador - BA, 5 de abril de 2024.

Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito EA
27/06/2024 18:22

Baixa Definitiva
27/06/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 01:54

Decorrido prazo de JOSE VALDI TEIXEIRA em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:54

Decorrido prazo de MARISTELIA NOGUEIRA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:54

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE VALDI TEIXEIRA em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MARISTELIA NOGUEIRA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 10/05/2024 23:59.
20/04/2024 06:30

Publicado Sentença em 18/04/2024.
20/04/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
07/04/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE VALDI TEIXEIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:36

Decorrido prazo de MARISTELIA NOGUEIRA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:12

Homologada a Transação
03/04/2024 08:58

Conclusos para julgamento
16/03/2024 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
16/03/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
14/03/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:25

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
11/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 06:49

Publicado Certidão em 06/03/2024.
09/03/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
17/01/2024 02:45

Decorrido prazo de JOSE VALDI TEIXEIRA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:45

Decorrido prazo de MARISTELIA NOGUEIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE VALDI TEIXEIRA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:16

Decorrido prazo de MARISTELIA NOGUEIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE VALDI TEIXEIRA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:16

Decorrido prazo de MARISTELIA NOGUEIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.
23/11/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 15:20

Expedição de Carta precatória.
03/10/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 20/09/2023.
21/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:08

Conclusos para despacho
08/07/2023 03:06

Decorrido prazo de JOSE VALDI TEIXEIRA em 02/06/2023 23:59.
05/07/2023 10:57

Publicado Decisão em 04/05/2023.
05/07/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
15/06/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 13:04

Expedição de carta via ar digital.
04/05/2023 13:03

Expedição de carta via ar digital.
03/05/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 20:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE VALDI TEIXEIRA - CPF: *80.***.*58-00 (AUTOR).
13/04/2023 10:53

Conclusos para despacho
12/04/2023 18:27

Inclusão no Juízo 100% Digital
12/04/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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