25/09/2025 15:48

Conclusos para despacho
22/09/2025 20:02

Publicado Despacho em 19/09/2025.
22/09/2025 20:02

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
22/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8091633-35.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Cláusulas Abusivas] Requerente : EXEQUENTE: AIDILMA MATOS GUIMARAES Requerido :  EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A DESPACHO Vistos etc, Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a devida inversão dos polos). Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso exigível e não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.   Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.   Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.   Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.   Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.   Em caso de impugnação ao cumprimento de sentença, não sendo o impugnante beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher as custas processuais para impugnar e no prazo da impugnação, sob pena de a mesma não ser apreciada.   Em caso de não pagamento e/ou impugnação pelo executado do valor da condenação no prazo legal de 30 dias, o exequente deverá requerer os atos constritivos no prazo de 15 dias após o término do prazo de pagamento e impugnação.

Juntamente com o requerimento específico, o exequente deverá, de logo, providenciar o pagamento das custas pertinentes, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça, além de juntar planilha do cálculo executado atualizado.

Transcorridos esses prazos sem manifestação das partes, arquivem-se os autos. Intime-se. Salvador, data constante sistema.   Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
17/09/2025 12:59

Expedição de intimação.
17/09/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
09/09/2025 01:51

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:51

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:51

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:34

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8091633-35.2023.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cláusulas Abusivas] Autor(a): AIDILMA MATOS GUIMARAES Advogados do(a) EXEQUENTE: INAIA ROCHA SANTOS - BA44948, TIAGO MENEZES DE OLIVEIRA - BA47553 Réu: EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - BA25419Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - BA44457Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - BA44457 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 05/2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos de ID retro. Salvador/BA, 3 de setembro de 2025, LUCIANA SANTANA PESSOA DE OLIVEIRA PEREIRA Diretor de Secretaria
03/09/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 07:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
17/08/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:02

Recebidos os autos
13/08/2025 14:02

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:20

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:41

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 19:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 19:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:39

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:39

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
28/05/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
28/05/2024 18:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:44

Juntada de Petição de apelação
27/04/2024 01:03

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:04

Expedição de sentença.
25/04/2024 11:12

Julgado improcedente o pedido
24/01/2024 11:46

Conclusos para julgamento
06/12/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:06

Juntada de Petição de certidão
08/10/2023 18:57

Conclusos para despacho
06/10/2023 23:56

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 23:55

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2023 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.
19/09/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:27

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 08:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
20/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:22

Publicado Decisão em 07/08/2023.
08/08/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 00:28

Expedição de decisão.
01/08/2023 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2023 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a AIDILMA MATOS GUIMARAES - CPF: *36.***.*60-91 (AUTOR).
21/07/2023 10:14

Conclusos para despacho
20/07/2023 21:03

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/07/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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