12/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 08:47

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:04

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 17:32

Juntada de Petição de apelação
15/02/2025 05:51

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:16

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:05

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8002495-52.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Jeane Nascimento Dos Santos Advogado: Valeria Argolo Couto (OAB:BA66242) Advogado: Vanusa Santos Correia (OAB:BA52478) Reu: Pitagoras - Sistema De Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Reu: Anhanguera Educacional Participacoes S/a Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002495-52.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: JEANE NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): VALERIA ARGOLO COUTO (OAB:BA66242), VANUSA SANTOS CORREIA (OAB:BA52478) REU: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA e outros Advogado(s): VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB:BA11425) DECISÃO Não obstante a relevância dos fatos iniciais, indefiro a tutela antecipada postulada na inicial posto que de natureza satisfativa e com perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Mantenho a gratuidade da justiça à parte autora uma vez que o réu não trouxe qualquer elemento capaz de elidir a hipossuficiência da requerente nos termos dos documentos de id 394413020.

Considerando a função jurídica de estímulo a autocomposição como mecanismo consensual e complementar para a solução de conflitos, designo audiência de conciliação a ser realizada pelo Cejusc em data a ser indicada pela Secretaria.

As partes deverão comparecer acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (art. 334, § 9º e 10ºdo CPC).

Não havendo acordo entre as partes, declaro saneado o feito e, de logo, anuncio o julgamento antecipado da lide, conforme dispõe o inciso I do art. 355 do CPC.

Decorrido o prazo de 05 dias desta decisão, sem requerimentos a mesma tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

Após, conclusos para julgamento pela ordem cronológica.

Publique-se e intimem-se.

Santo Antônio de Jesus (BA).

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
18/12/2024 17:57

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 26/07/2024 23:59.
17/12/2024 21:05

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 26/07/2024 23:59.
17/12/2024 12:13

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:44

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 27/08/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
27/08/2024 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2024 01:00

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:00

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:00

Decorrido prazo de JEANE NASCIMENTO DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:59

Decorrido prazo de JEANE NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 23:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
12/07/2024 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 14:22

Publicado Decisão em 05/07/2024.
06/07/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:41

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 27/08/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
03/07/2024 10:31

Audiência Conciliação CEJUSC convertida em diligência conduzida por 27/08/2024 08:45 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
03/07/2024 10:15

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 27/08/2024 08:45 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8002495-52.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Jeane Nascimento Dos Santos Advogado: Valeria Argolo Couto (OAB:BA66242) Advogado: Vanusa Santos Correia (OAB:BA52478) Reu: Pitagoras - Sistema De Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Reu: Anhanguera Educacional Participacoes S/a Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002495-52.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: JEANE NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): VALERIA ARGOLO COUTO (OAB:BA66242), VANUSA SANTOS CORREIA (OAB:BA52478) REU: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA e outros Advogado(s): VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB:BA11425) DECISÃO Não obstante a relevância dos fatos iniciais, indefiro a tutela antecipada postulada na inicial posto que de natureza satisfativa e com perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Mantenho a gratuidade da justiça à parte autora uma vez que o réu não trouxe qualquer elemento capaz de elidir a hipossuficiência da requerente nos termos dos documentos de id 394413020.

Considerando a função jurídica de estímulo a autocomposição como mecanismo consensual e complementar para a solução de conflitos, designo audiência de conciliação a ser realizada pelo Cejusc em data a ser indicada pela Secretaria.

As partes deverão comparecer acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (art. 334, § 9º e 10ºdo CPC).

Não havendo acordo entre as partes, declaro saneado o feito e, de logo, anuncio o julgamento antecipado da lide, conforme dispõe o inciso I do art. 355 do CPC.

Decorrido o prazo de 05 dias desta decisão, sem requerimentos a mesma tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

Após, conclusos para julgamento pela ordem cronológica.

Publique-se e intimem-se.

Santo Antônio de Jesus (BA).

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
26/06/2024 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 14:30

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:36

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 22:53

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 22:16

Decorrido prazo de JEANE NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
15/03/2024 22:16

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 06/03/2024 23:59.
15/03/2024 22:16

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 06/03/2024 23:59.
15/03/2024 22:16

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 06/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/02/2024.
14/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
04/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 19:01

Concedida a gratuidade da justiça a JEANE NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *21.***.*68-51 (AUTOR).
20/02/2024 15:43

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:55

Publicado Certidão em 31/10/2023.
29/11/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/10/2023 20:43

Expedição de Certidão.
27/10/2023 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2023 04:51

Decorrido prazo de JEANE NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 19:27

Publicado Certidão em 19/07/2023.
20/07/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 03:40

Decorrido prazo de JEANE NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:14

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 16:26

Publicado Despacho em 15/06/2023.
16/06/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:12

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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