TJBA - 8002364-96.2025.8.05.0006
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Regstro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Amargosa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 09:22
Conclusos para julgamento
-
18/09/2025 09:22
Juntada de termo
-
09/09/2025 09:10
Audiência Conciliação realizada conduzida por 09/09/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA, #Não preenchido#.
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09/09/2025 09:00
Juntada de Petição de réplica
-
06/09/2025 10:31
Juntada de Petição de substabelecimento
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04/09/2025 16:56
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002364-96.2025.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: MARIA DO CARMO DE JESUS Advogado(s): REUTTER GRASSO DE SANTANA (OAB:BA41297), ELTON DALTRO DE OLIVEIRA (OAB:BA48245) REU: TOO SEGUROS S.A.
Advogado(s): ROBERTO DOREA PESSOA registrado(a) civilmente como ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DESPACHO Vistos, etc.
O Código Civil, em seu art. 595, estabelece que a procuração judicial para outorgante analfabeto deve ser assinada a rogo por terceiro e subscrita por duas testemunhas.
Tal exigência visa a proteção dos hipossuficientes. No caso concreto, a procuração apresentada pela parte autora não atende aos requisitos legais, pois não contém as assinaturas de duas testemunhas e a assinatura a rogo, pelo que fica determinada desde já.
Prazo: 15 dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória.
AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente.
Aline Maria Pereira Juíza de Direito Substituta -
27/08/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 19:20
Publicado Intimação em 25/07/2025.
-
30/07/2025 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 12:16
Expedição de intimação.
-
23/07/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 17:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/07/2025 17:55
Conclusos para decisão
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21/07/2025 17:55
Audiência Conciliação designada conduzida por 09/09/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA, #Não preenchido#.
-
21/07/2025 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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