24/09/2025 01:24

Decorrido prazo de IVAN SA TELES CONCEICAO em 19/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:24

Decorrido prazo de IRACI SA TELES CONCEICAO em 19/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:24

Decorrido prazo de ILSON SA TELES CONCEICAO em 19/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:24

Decorrido prazo de IDALIA DE SA TELES CONCEICAO em 19/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:24

Decorrido prazo de GENIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA em 19/09/2025 23:59.
09/09/2025 04:56

Publicado Decisão em 29/08/2025.
09/09/2025 04:56

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8002097-34.2021.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA REQUERENTE: IVAN SA TELES CONCEICAO e outros (4) Advogado(s): ALEXANDRE ATHAYDE DA SILVA (OAB:BA28958) REQUERIDO: ISAULINA ROSA DE SA TELES e outros Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de arrolamento sumário dos bens deixados por ISAULINA ROSA DE SÁ TELES (óbito em 25/06/2021) e IOVANES ALVES DE OLIVEIRA (óbito em 26/06/2021), promovido por IVAN SÁ TELES CONCEIÇÃO, IRACI SÁ TELES CONCEIÇÃO, ILSON SÁ TELES CONCEIÇÃO, IDALIA DE SÁ TELES CONCEIÇÃO e GENIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, todos maiores e capazes, representados por advogado constituído, com pedido de processamento pelo rito dos artigos 659 e seguintes do CPC.

A inicial veio instruída com os documentos pertinentes a incluir procurações de todos os herdeiros ao mesmo causídico, documentos pessoais e comprovantes de residência, além de certidões e documentos dos de cujus, inclusive certidões de óbito, certidão de casamento.

Os documentos do imóvel e veículo também se encontram nos autos.

No curso, foram juntadas certidões negativas em âmbito municipal, estadual, federal e trabalhista/cível, além de informação nacional de inexistência de testamento para ambos os falecidos.

Também foi apresentado parecer de isenção do ITCMD emitido no âmbito da SEFAZ/BA juntada sob id n. 472366297, como também a certidão CENSEC de inexistência de testamento e/ou inventário.

Pois bem.

Com sabido, o arrolamento sumário é cabível quando todos os interessados são capazes e concordes e apresentam plano de partilha (art. 659, caput e §1º, CPC).

Nos autos, há consenso integral, com divisão igualitária (20% para cada herdeiro), o que atrai a homologação de plano, mantido o controle judicial de legalidade.

Inobstante o rito sumário não reproduzir as fases do inventário comum, ad cautelam, reputo como necessário a expedição de edital para dar ciência a terceiros eventualmente interessados, inclusive possíveis herdeiros preteridos ou credores do espólio, de modo a resguardar a higidez processual e prevenir futuras arguições de nulidade.

Assim, EXPEÇA-SE edital com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do CPC), para fins de citação e ciência da existência da presente demanda, podendo àquele que se interessar, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifique-se a Secretaria a publicação do edital e o decurso do prazo.

Decorrido o prazo, não havendo manifestação e inexistindo interesse de incapaz nos autos, fica dispensada a intervenção do Ministério Público (art. 178, II, CPC), devendo o processo vir imediatamente concluso para homologação do plano de partilha já apresentado, considerando-se cumpridas as exigências legais.

Sirva o presente decisum como mandado/ofício/carta para os devidos fins. P.R.I.C Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente
27/08/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:15

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:24

Juntada de Certidão
05/07/2023 23:14

Publicado Intimação em 25/05/2023.
05/07/2023 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
24/05/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 18:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE ATHAYDE DA SILVA em 28/03/2022 23:59.
21/03/2022 10:11

Publicado Intimação em 18/03/2022.
21/03/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:23

Conclusos para despacho
27/08/2021 12:23

Conclusos para despacho
26/08/2021 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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