25/04/2025 11:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/04/2025 11:32

Baixa Definitiva
25/04/2025 11:32

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 19:29

Juntada de Petição de Documento_1
07/04/2025 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/04/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:17

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
02/04/2025 10:38

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 10:37

Desentranhado o documento
02/04/2025 10:37

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 10:32

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
12/12/2024 14:56

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
10/12/2024 17:36

Deliberado em sessão - julgado
09/12/2024 06:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
02/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:43

Incluído em pauta para 10/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
26/11/2024 08:51

Solicitado dia de julgamento
25/11/2024 20:57

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Aliomar Silva Britto
11/10/2024 10:21

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2024 09:04

Juntada de Petição de AP 8009958_21.2022.8.05.0022 _receptação_MP_nulida
11/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:49

Recebidos os autos
04/10/2024 17:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
09/09/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
31/08/2024 08:05

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:59

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:48

Recebidos os autos
28/08/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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