28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0118083-45.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Banco Itau S A Advogado: Juliana Maia Dos Santos (OAB:BA29524) Advogado: Noilson Moreira Dias (OAB:BA19386) Advogado: Luciana Mascarenhas Nunes (OAB:BA19364) Advogado: Marilia Caroline Ribeiro Dos Santos (OAB:BA22733) Advogado: Victor Paranhos Dos Santos Sousa (OAB:BA24356) Advogado: Carlos Moacir Da Silva Santos Júnior (OAB:BA25968) Interessado: Andreia De Jesus Mota Advogado: Tiago Chavez Pinheiro Costa (OAB:BA27004) Advogado: Elisio Salvio De Andrade Neto (OAB:BA26156) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0118083-45.2009.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ANDREIA DE JESUS MOTA INTERESSADO: BANCO ITAU S A ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

ANDRÉIA DE JESUS MOTA, ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL em face de BANCO ITAU S.A, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 17 de junho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MPU
18/10/2022 14:44

Conclusos para despacho
26/08/2022 05:24

Decorrido prazo de Banco Itau S A em 23/08/2022 23:59.
26/08/2022 05:24

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS MOTA em 23/08/2022 23:59.
02/07/2022 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.
02/07/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
29/06/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2022 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.
26/06/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
20/06/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
30/09/2021 22:58

Devolvidos os autos
24/09/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/01/2018 00:00

Recebimento
30/04/2015 00:00

Expedição de documento
11/12/2012 00:00

Recebimento
11/12/2012 00:00

Publicação
06/12/2012 00:00

Mero expediente
30/10/2012 00:00

Recebimento
30/10/2012 00:00

Publicação
24/10/2012 00:00

Mero expediente
24/10/2012 00:00

Petição
22/10/2012 00:00

Decurso de Prazo
18/09/2012 00:00

Recebimento
18/09/2012 00:00

Publicação
11/09/2012 00:00

Mero expediente
21/08/2012 00:00

Petição
10/08/2012 00:00

Recebimento
10/08/2012 00:00

Publicação
07/08/2012 00:00

Mero expediente
06/08/2012 00:00

Conclusão
06/08/2012 00:00

Expedição de documento
29/09/2011 16:57

Expedição de documento
28/09/2011 13:53

Expedição de documento
06/09/2011 14:51

Protocolo de Petição
08/08/2011 14:27

Recebimento
26/07/2011 13:10

Conclusão
25/07/2011 13:29

Protocolo de Petição
25/07/2011 12:33

Recebimento
22/07/2011 14:59

Entrega em carga/vista
22/07/2011 14:46

Protocolo de Petição
06/07/2011 16:35

Recebimento
06/07/2011 16:35

Recebimento
04/07/2011 13:37

Recebimento
20/06/2011 10:06

Conclusão
20/06/2011 10:05

Protocolo de Petição
14/06/2011 16:26

Recebimento
14/06/2011 14:28

Entrega em carga/vista
14/06/2011 14:27

Petição
14/06/2011 14:26

Protocolo de Petição
13/06/2011 13:12

Homologação de Transação
27/04/2011 15:58

Recebimento
19/04/2011 10:49

Recebimento
17/02/2011 09:46

Recebimento
19/08/2010 11:23

Protocolo de Petição
03/02/2010 13:33

Conclusão
18/01/2010 14:03

Conclusão
11/01/2010 10:53

Protocolo de Petição
02/12/2009 13:49

Mandado
23/11/2009 17:19

Expedição de documento
04/11/2009 15:34

Expedição de documento
04/11/2009 15:32

Assistência judiciária gratuita
08/10/2009 10:38

Protocolo de Petição
28/09/2009 15:29

Expedição de documento
16/09/2009 17:22

Conclusão
03/09/2009 15:22

Recebimento
03/09/2009 11:23

Remessa
02/09/2009 15:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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