01/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 01:22

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:38

Conclusos #Não preenchido#
25/02/2025 08:38

Transitado em Julgado em 23/02/2025
25/02/2025 08:37

Desentranhado o documento
25/02/2025 08:37

Cancelada a movimentação processual
23/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 01:50

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:27

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
03/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA CARNEIRO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de JOEL GOMES MENEZES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE FRANCA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ORLANDO BARBOSA TAVARES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de JENILSON COSTA DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FERREIRA CONCEICAO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS GALIZA DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de GERALDO LAZARO DE SANTANA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de EUDES COSTA SANTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de JOHON ROBSON BRANDAO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de IVANILDO DE JESUS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIO VITORIO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8029396-65.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Silvana Ferreira Carneiro Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Joel Gomes Menezes Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Jose Franca Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Orlando Barbosa Tavares Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Andre Goncalves Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Maria Madalena Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Antonio Carlos Alves Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Jenilson Costa De Sousa Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Antonio Jorge Ferreira Conceicao Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Antonio Carlos Pires Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Luis Carlos Galiza De Souza Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Jorge Luiz Pereira Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Geraldo Lazaro De Santana Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Eudes Costa Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Cedente Johon Robson Brandao Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Johon Robson Brandao Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Luiz Alberto Borges Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Ivanildo De Jesus Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: Mario Vitorio Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargante: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Embargante: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8029396-65.2023.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: SILVANA FERREIRA CARNEIRO e outros (17) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO registrado(a) civilmente como MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) DESPACHO A teor do disposto no § 2.º do art. 1.023 do CPC, intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 25 de junho de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG18-T
18/06/2024 04:10

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:08

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 15:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA
12/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/05/2024 21:45

Concedida a Segurança a ANDRE GONCALVES - CPF: *88.***.*72-49 (IMPETRANTE)
26/05/2024 16:27

Concedida a Segurança a ANDRE GONCALVES - CPF: *88.***.*72-49 (IMPETRANTE)
23/05/2024 14:31

Juntada de Petição de certidão
23/05/2024 14:28

Deliberado em sessão - julgado
20/05/2024 01:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 01:29

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:04

Incluído em pauta para 23/05/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
10/05/2024 11:39

Retirado de pauta
24/04/2024 01:29

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:09

Incluído em pauta para 02/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
18/04/2024 22:13

Solicitado dia de julgamento
29/01/2024 12:56

Conclusos #Não preenchido#
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA CARNEIRO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de JOEL GOMES MENEZES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de ORLANDO BARBOSA TAVARES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de JENILSON COSTA DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FERREIRA CONCEICAO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de LUIS CARLOS GALIZA DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de GERALDO LAZARO DE SANTANA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de EUDES COSTA SANTOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de JOHON ROBSON BRANDAO DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de IVANILDO DE JESUS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIO VITORIO DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 01:37

Publicado Despacho em 14/12/2023.
15/12/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:35

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2023 19:16

Juntada de Petição de Mandado de seguranca n 80293966520238050000 Parecer ministerial
31/08/2023 19:07

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 15:19

Juntada de Petição de mandado
18/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 10:36

Expedição de Mandado.
10/08/2023 04:39

Publicado Despacho em 09/08/2023.
10/08/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:15

Conclusos #Não preenchido#
15/06/2023 09:15

Expedição de Certidão.
15/06/2023 08:02

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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