23/09/2025 21:44

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2025 11:42

Expedição de intimação.
10/09/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 09:15

Juntada de Certidão
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002578-83.2024.8.05.0051 Parte autora: GILBERTO MENDES DE JESUS Advogado(s): DIEGO RODRIGUES PINTO (OAB:BA80519), EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA (OAB:BA50416) Parte ré: BANCO BMG SA Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DECISÃO Vistos e etc.

Apresentada a contestação, verifico que o ponto controvertido de fato versa sobre a autenticidade das assinaturas apostas no contrato de mútuo feneratício apresentado pela parte requerida.

Portanto, o deslinde da causa está a exigir a realização da prova pericial especializada com a nomeação de perito grafotécnico, cujo ônus na sua produção compete à Requerida, conforme tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no julgamento do tema 1.061: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II) Em face disso, NOMEIO como perito(a) oficial o(a), THÁRCIO DO CARMO NUNES DA SILVA, com endereço na Rua Major Tito Cesar, nº 567, Bairro Bom Pastor, Ubá - MG, e-mail: [email protected], (32) 998791455, devidamente cadastrado e habilitado no rol de peritos do TJBA para proceder à perícia grafotécnica no contrato objeto da demanda, elaborando o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.

As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte Autora disponibilizar as assinaturas necessárias ao perito na data da realização da perícia.

INTIME-SE O PERITO para em 5 (cinco) dias apresentar proposta de honorários nos moldes do art. 465, § 2º, do CPC.

Após, INTIME-SE o requerido para realizar o depósito dos honorários periciais em conta judicial à disposição deste juízo e vinculada aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de julgamento antecipado do feito, nos moldes do art. 400 do CPC, observado o valor indicado pelo perito, não superior a 1200 reais.

Apresentado o laudo, INTIME(M)-SE as partes para manifestação, no prazo legal, bem como EXPEÇA-SE alvará em favor do(a) Perito(a) para levantamento dos honorários periciais, sem prejuízo de posteriores esclarecimentos a serem prestados.

Outrossim, INTIMEM-SE as partes deste saneamento, podendo pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, §1º, do CPC).

Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

Publique-se.

Carinhanha, datado e assinado digitalmente.

Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO
08/09/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:03

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 12:08

Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 24/04/2025 12:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA, #Não preenchido#.
15/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:58

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:58

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES PINTO em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025 07:22

Publicado Intimação em 27/01/2025.
16/02/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
16/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 31/01/2025.
16/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 07:33

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:47

Audiência Audiência CEJUSC designada conduzida por 24/04/2025 12:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA, #Não preenchido#.
29/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:46

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:21

Expedição de citação.
19/12/2024 13:20

Não Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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