TJBA - 0000378-37.2011.8.05.0201
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 17:45
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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15/07/2025 17:59
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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10/07/2025 14:49
Incluído em pauta para 29/07/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.
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08/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 16:34
Deliberado em Sessão - Adiado
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17/06/2025 15:34
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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09/06/2025 11:27
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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04/06/2025 15:33
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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30/05/2025 17:53
Incluído em pauta para 18/06/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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26/05/2025 00:25
Solicitado dia de julgamento
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09/12/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 08:32
Juntada de ato ordinatório
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTANA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de MARIA FEITOSA PIRES MARTINS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de JOVENTILE LEONATO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de ALOISIO LEONATO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA PEREIRA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de ALMERINDO SAORES PEREIRA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de FREDERICO ALVES DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de ELMAILHA TEIXEIRA MARTINS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de 0000378-37.2011.8.05.0201 em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIANA MARTINS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de EVILÁSIO TEIXEIRA MARTINS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de O Espolio de Aloysio Soares Martins em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:31
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.
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21/11/2024 16:01
Conclusos #Não preenchido#
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21/11/2024 15:59
Juntada de Certidão
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20/11/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 01:17
Publicado Despacho em 31/10/2024.
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31/10/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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26/10/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTANA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de MARIA FEITOSA PIRES MARTINS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de JOVENTILE LEONATO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de ALOISIO LEONATO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de ALMERINDO SAORES PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de FREDERICO ALVES DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de ELMAILHA TEIXEIRA MARTINS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de 0000378-37.2011.8.05.0201 em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIANA MARTINS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de EVILÁSIO TEIXEIRA MARTINS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de O Espolio de Aloysio Soares Martins em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:45
Decorrido prazo de PHILIPPE GHISLAIN MEEUS em 23/07/2024 23:59.
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23/07/2024 16:55
Juntada de Certidão
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18/07/2024 18:10
Conclusos #Não preenchido#
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18/07/2024 18:09
Juntada de Certidão
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10/07/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 14:15
Juntada de Certidão
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28/06/2024 05:51
Publicado Decisão em 28/06/2024.
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28/06/2024 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 16:59
Juntada de Certidão
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27/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 0000378-37.2011.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: O Espolio De Aloysio Soares Martins Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:BA25773-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Apelante: Benedito Soares Teixeira Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Apelante: Nayr Alves Dos Santos Teixeira Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Apelado: Bellavista Empreedimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Apelado: Philippe Ghislain Meeus Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Apelante: Vandeilta De Jesus Martins Dos Santos Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Apelante: Florisvaldo Santana Dos Santos Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Apelante: Vaneilta Alves De Jesus Martins Advogado: Mayana Vieira De Matos (OAB:BA24340-A) Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:BA25773-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Apelante: Iracema Alves Martins Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:BA25773-A) Advogado: Mayana Vieira De Matos (OAB:BA24340-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Apelante: Raimundo Alves Martins Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:BA25773-A) Advogado: Mayana Vieira De Matos (OAB:BA24340-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Apelante: Eliudes Teixeira Martins Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Apelante: Maria Feitosa Pires Martins Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Apelante: Joventile Leonato Da Silva Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Apelante: Luzia Da Silva Martins Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Apelante: Ilda Leonato Da Silva Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Apelante: Aloisio Leonato Da Silva Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Apelante: Maria Teixeira Pereira Advogado: Gutemberg Souza Passos Filho (OAB:BA52017-A) Advogado: Alex Rosa Ornelas (OAB:BA25103-A) Apelante: Almerindo Saores Pereira Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Apelante: Bernarda Teixeira Martins Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Apelante: Frederico Alves Dos Santos Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Apelante: Otimario Soares Martins Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Apelante: Elmailha Teixeira Martins Santos Apelante: Filemon Soares Martins Apelante: Maria Francisca Viana Martins Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Apelante: Evilásio Teixeira Martins Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Apelante: Vanderlita Alves Martins Apelante: Justina Alves Martins Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000378-37.2011.8.05.0201 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS e outros (24) Advogado(s): DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO (OAB:PE41776-A), CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (OAB:BA25773-A), RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB:SP121842-A), JOSE PEDRO PAULINO SOUTO registrado(a) civilmente como JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (OAB:BA55561-A), MAYANA VIEIRA DE MATOS (OAB:BA24340-A), ALEX ROSA ORNELAS (OAB:BA25103-A), GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO (OAB:BA52017-A), DANIEL JESUS DE ALMEIDA (OAB:BA63870-A) APELADO: BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado(s): THIAGO PHILETO PUGLIESE (OAB:BA24720-A) DECISÃO Cuidam os autos de apelações interpostas pelo Espólio de Aloysio Soares Martins e outros (ID 13411451) e Otimário Soares Martins e outros (ID 11198042) contra sentença de ID 13411441, integrada pela decisão de embargos declaratórios (ID 13411444) que, nos autos da ação de interdito proibitório ajuizada contra Dovyallis Participações S/A e BellaVista Empreendimentos Imobiliários Ltda Me, julgou improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais fixados em R$15.000,00 (quinze mil reais).
No bojo das contrarrazões (ID 13411481), Phillipe Ghislain Meeus e Bella Vista Empreendimentos Imobiliários Ltda Me arguiram, preliminarmente, a conexão deste feito com as ações possessórias tombadas sob n.º 0000635-62.2011.8.05.0201 e n.º 0006098-48.2012.8.05.0201.
As partes protocolaram petição (ID 42444662), acompanhada de procurações, requerendo a homologação de acordo (ID 42444666), culminando com a extinção do feito.
Através da petição de ID 42560930, Valdi Lima Teixeira, na qualidade de inventariante do Espólio de Benedicta Teixeira de Medeiros, impugnou os termos do acordo, reputando nula a inscrição do Bel.
José Pedro Paulino Souto (OAB/BA 7.646) junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia.
Por outro lado, a ASA CRÉDITO DISTRESSED Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não padronizados (ASA), por meio da petição de ID 48571410, requereu a juntada de decisão proferida nos autos de Execução de Título Extrajudicial (n.º 0034431-91.1998.8.26.0564, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo, com a penhora do imóvel inscrito na matrícula n.º 13.188 e,
por outro lado, a intimação do espólio de Benedicta Teixeira de Medeiros, para ciência de penhora. É o que basta relatar.
Após análise dos autos, entendo necessário o saneamento deste feito, nos termos seguintes: Inicialmente, no tocante ao pleito de conexão formulado nas contrarrazões recursais (ID 13411481), cumpre registrar a impossibilidade de reunião deste feito com os autos tombados sob n.º 0006098-48.2012.8.05.0201, uma vez que foram localizados, por meio de consulta ao Sistema SAJ 1.º Grau, em arquivo definitivo, após homologação de transação datada de 08 de janeiro de 2021 e publicação no DJE de 19 de janeiro de 2021.
Por outro lado, é de se destacar que este feito guarda intrínseca relação com a ação de reintegração de posse tombada sob n.º 0000635-62.2011.8.05.0201, cuja sentença ali proferida utiliza, inclusive, como prova emprestada, os depoimentos colhidos durante a instrução processual destes autos.
Assim, forçoso reconhecer a necessidade de reunião dos feitos para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, § 3.º do CPC, devendo a Secretaria atentar para futura inclusão em pauta de julgamento.
N’outro sentido, observo que as partes protocolaram petição (ID 42444662), acompanhada de procurações, requerendo a homologação de acordo (ID 42444666), culminando com a extinção do feito.
Contudo, o Espólio de Benedicta Teixeira de Medeiros, representado por seu inventariante, Valdi Lima Teixeira, impugnou (ID 42560930) os termos do acordo firmado entre as partes, arguindo a nulidade da inscrição do Bel.
José Pedro Paulino Souto junto à OAB/BA e contida nas procurações juntadas nos autos, em especial, no ID 42444664.
Nesses termos, cumpre destacar que, se reconhecida a irregularidade do registro profissional, seria inadmissível a homologação do acordo juntado por meio do ID 42447225, uma vez que a parte ré estaria representada pelo supramencionado causídico.
Assim, adotando-se a cautela necessária, determino a intimação do Bel.
Pedro Paulino Souto a fim, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da alegada nulidade do seu registro profissional, bem como a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, requisitando informações sobre a inscrição do Bel.
José Pedro Paulino Souto, inscrito no CPF 403093127-87 e na OAB/BA 7.646.
Por fim, aponto que a ASA CRÉDITO DISTRESSED Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não padronizados (ASA), por meio da petição de ID 48571410, afirmou a existência de penhora do imóvel inscrito na matrícula n.º 13.188, conforme decisão proferida nos autos de Execução de Título Extrajudicial (n.º 0034431-91.1998.8.26.0564, em trâmite perante a 5.ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo.
A referida empresa é mencionada nestes autos, onde se indicam fraudes e nulidades processuais e condutas criminosas, inclusive com notícia de representação criminal (ID 48571405) direcionada à 4.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Seguro.
A esse respeito, observando que a presente demanda se restringe à análise da proteção possessória do imóvel litigioso, sob aspectos predominantemente fáticos, é de se reconhecer que, em princípio, não há impacto direto de tais situações no deslinde do feito, sob pena de causar tumulto processual.
Diante do exposto, defiro o julgamento conjunto deste feito com a ação de reintegração de posse tombada sob n.º 0000635-62.2011.8.05.0201 e determino à Secretaria da Terceira Câmara Cível: 1.
A intimação do Bel.
Pedro Paulino Souto a fim, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da alegada nulidade do registro profissional; 2.
A expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, requisitando informações sobre a inscrição do Bel.
José Pedro Paulino Souto, inscrito no CPF 403093127-87 e na OAB/BA 7.646.
Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos concedidos, voltem-me conclusos para apreciação meritória.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 25 de junho de 2024.
Desa.
Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10 -
26/06/2024 17:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/06/2024 16:16
Juntada de Certidão
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26/06/2024 15:57
Juntada de Ofício
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25/06/2024 19:42
Outras Decisões
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05/10/2023 16:12
Juntada de Certidão
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20/09/2023 11:11
Juntada de Certidão
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20/09/2023 11:07
Desentranhado o documento
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20/09/2023 11:07
Cancelada a movimentação processual
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19/09/2023 22:59
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 16:23
Juntada de Certidão
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03/08/2023 22:09
Juntada de Petição de outros documentos
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02/08/2023 14:45
Conclusos #Não preenchido#
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01/08/2023 21:46
Juntada de Petição de outros documentos
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01/08/2023 21:42
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 01:02
Publicado Despacho em 31/07/2023.
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01/08/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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31/07/2023 09:30
Juntada de Certidão
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28/07/2023 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/07/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 10:29
Publicado Decisão em 23/05/2023.
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06/06/2023 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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31/05/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 12:51
Conclusos #Não preenchido#
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23/05/2023 09:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/05/2023 08:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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23/05/2023 08:46
Juntada de Certidão
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22/05/2023 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/05/2023 12:23
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
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30/03/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTANA DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 20/09/2022 23:59.
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22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de MARIA FEITOSA PIRES MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de JOVENTILE LEONATO DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de ALOISIO LEONATO DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA PEREIRA em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de ALMERINDO SAORES PEREIRA em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de FILEMON SOARES MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de ELMAILHA TEIXEIRA MARTINS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de FREDERICO ALVES DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:34
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:34
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:34
Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTANA DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:34
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:34
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:34
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:34
Decorrido prazo de MARIA FEITOSA PIRES MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:34
Decorrido prazo de JOVENTILE LEONATO DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:34
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:34
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:33
Decorrido prazo de ALOISIO LEONATO DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:33
Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA PEREIRA em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:33
Decorrido prazo de ALMERINDO SAORES PEREIRA em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:33
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:33
Decorrido prazo de FILEMON SOARES MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:33
Decorrido prazo de ELMAILHA TEIXEIRA MARTINS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:33
Decorrido prazo de FREDERICO ALVES DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:33
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:33
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIANA MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:33
Decorrido prazo de EVILÁSIO TEIXEIRA MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:33
Decorrido prazo de O Espolio de Aloysio Soares Martins em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:33
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:33
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:33
Decorrido prazo de BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:33
Decorrido prazo de PHILIPPE GHISLAIN MEEUS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:03
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:03
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIANA MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:03
Decorrido prazo de EVILÁSIO TEIXEIRA MARTINS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:03
Decorrido prazo de O Espolio de Aloysio Soares Martins em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:03
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:03
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:03
Decorrido prazo de BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:03
Decorrido prazo de PHILIPPE GHISLAIN MEEUS em 20/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 02:10
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 02:10
Decorrido prazo de VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:59
Decorrido prazo de PHILIPPE GHISLAIN MEEUS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de O Espolio de Aloysio Soares Martins em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de EVILÁSIO TEIXEIRA MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIANA MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de FREDERICO ALVES DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de ELMAILHA TEIXEIRA MARTINS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de FILEMON SOARES MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de ALMERINDO SAORES PEREIRA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA PEREIRA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de ALOISIO LEONATO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de JOVENTILE LEONATO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de MARIA FEITOSA PIRES MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTANA DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:58
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:37
Decorrido prazo de VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:37
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:37
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:37
Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTANA DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de MARIA FEITOSA PIRES MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de JOVENTILE LEONATO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de FILEMON SOARES MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de ELMAILHA TEIXEIRA MARTINS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de FREDERICO ALVES DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIANA MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de EVILÁSIO TEIXEIRA MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de O Espolio de Aloysio Soares Martins em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:36
Decorrido prazo de PHILIPPE GHISLAIN MEEUS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:35
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:35
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:35
Decorrido prazo de ALOISIO LEONATO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:35
Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA PEREIRA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:35
Decorrido prazo de ALMERINDO SAORES PEREIRA em 19/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:32
Decorrido prazo de PHILIPPE GHISLAIN MEEUS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTANA DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de MARIA FEITOSA PIRES MARTINS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de JOVENTILE LEONATO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de ALOISIO LEONATO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA PEREIRA em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de ALMERINDO SAORES PEREIRA em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de FILEMON SOARES MARTINS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de ELMAILHA TEIXEIRA MARTINS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de FREDERICO ALVES DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIANA MARTINS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de EVILÁSIO TEIXEIRA MARTINS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de O Espolio de Aloysio Soares Martins em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:05
Decorrido prazo de BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de PHILIPPE GHISLAIN MEEUS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de O Espolio de Aloysio Soares Martins em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de EVILÁSIO TEIXEIRA MARTINS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIANA MARTINS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de FREDERICO ALVES DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de ELMAILHA TEIXEIRA MARTINS SANTOS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de FILEMON SOARES MARTINS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de ALMERINDO SAORES PEREIRA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA PEREIRA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de ALOISIO LEONATO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de JOVENTILE LEONATO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de MARIA FEITOSA PIRES MARTINS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTANA DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo de VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:12
Decorrido prazo de BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 01:12
Decorrido prazo de PHILIPPE GHISLAIN MEEUS em 13/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 10:23
Conclusos #Não preenchido#
-
12/09/2022 10:15
Juntada de Certidão
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de PHILIPPE GHISLAIN MEEUS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de O Espolio de Aloysio Soares Martins em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de EVILÁSIO TEIXEIRA MARTINS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIANA MARTINS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de FREDERICO ALVES DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de ELMAILHA TEIXEIRA MARTINS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de FILEMON SOARES MARTINS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de ALMERINDO SAORES PEREIRA em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA PEREIRA em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de ALOISIO LEONATO DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de JOVENTILE LEONATO DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de MARIA FEITOSA PIRES MARTINS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTANA DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:39
Decorrido prazo de VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 01:27
Decorrido prazo de PHILIPPE GHISLAIN MEEUS em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 01:27
Decorrido prazo de BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 03:50
Publicado Despacho em 01/09/2022.
-
02/09/2022 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
31/08/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 15:59
Juntada de Ofício
-
31/08/2022 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2022 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
27/08/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
27/08/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 03:55
Publicado Decisão em 25/08/2022.
-
26/08/2022 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
24/08/2022 13:12
Conclusos #Não preenchido#
-
24/08/2022 12:30
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
24/08/2022 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
24/08/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2022 17:56
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
22/08/2022 11:12
Publicado Decisão em 22/08/2022.
-
22/08/2022 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
19/08/2022 13:39
Conclusos #Não preenchido#
-
19/08/2022 12:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/08/2022 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
19/08/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/08/2022 09:21
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
19/08/2022 08:41
Publicado Decisão em 19/08/2022.
-
19/08/2022 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
18/08/2022 16:02
Conclusos #Não preenchido#
-
18/08/2022 16:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
18/08/2022 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
18/08/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2022 13:48
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
17/08/2022 10:32
Conclusos #Não preenchido#
-
17/08/2022 09:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/08/2022 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
17/08/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 08:17
Publicado Decisão em 17/08/2022.
-
17/08/2022 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
16/08/2022 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2022 13:53
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
14/07/2022 19:06
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTANA DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de PHILIPPE GHISLAIN MEEUS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIA FEITOSA PIRES MARTINS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de JOVENTILE LEONATO DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de ALOISIO LEONATO DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA PEREIRA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de ALMERINDO SAORES PEREIRA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de FILEMON SOARES MARTINS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de ELMAILHA TEIXEIRA MARTINS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de FREDERICO ALVES DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIANA MARTINS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de EVILÁSIO TEIXEIRA MARTINS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:11
Decorrido prazo de O Espolio de Aloysio Soares Martins em 20/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:46
Decorrido prazo de O Espolio de Aloysio Soares Martins em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:46
Decorrido prazo de MARIA FEITOSA PIRES MARTINS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:10
Decorrido prazo de ALOISIO LEONATO DA SILVA em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:10
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:10
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:10
Decorrido prazo de JOVENTILE LEONATO DA SILVA em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:10
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:10
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:29
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIANA MARTINS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:29
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:29
Decorrido prazo de FREDERICO ALVES DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:29
Decorrido prazo de ELMAILHA TEIXEIRA MARTINS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:29
Decorrido prazo de FILEMON SOARES MARTINS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:29
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:29
Decorrido prazo de ALMERINDO SAORES PEREIRA em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:29
Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA PEREIRA em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 00:37
Decorrido prazo de PHILIPPE GHISLAIN MEEUS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 00:37
Decorrido prazo de BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 00:37
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 00:37
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 00:37
Decorrido prazo de EVILÁSIO TEIXEIRA MARTINS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 00:30
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 00:30
Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTANA DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 00:30
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 00:30
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 00:29
Decorrido prazo de VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 16:02
Conclusos #Não preenchido#
-
25/03/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 19:32
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 04:31
Publicado Despacho em 17/03/2022.
-
18/03/2022 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
16/03/2022 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/03/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 09:32
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2021 13:43
Juntada de Petição de petição
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02/03/2021 18:21
Juntada de Certidão
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02/03/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
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24/02/2021 10:41
Conclusos #Não preenchido#
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24/02/2021 10:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/02/2021 10:25
Expedição de Certidão.
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23/02/2021 12:12
Expedição de Certidão.
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18/02/2021 11:08
Recebidos os autos
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18/02/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de Identificação • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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