07/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.
07/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0502932-02.2015.8.05.0150 AÇÃO:  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)    ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: LAVIGNIA GIL BRAZ VILLAS BOAS - ME, LAVIGNIA GIL BRAZ VILLAS BOAS SENTENÇA - META 02 - CNJ Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas, devidamente qualificadas nos autos.   Vejo que a parte autora foi intimada para esclarecer o pedido que consta no Id 230289069 (Id 434210378), sob a consequência de arquivamento com baixa.

Entretanto, transcorrido in albis o prazo sobrejacente mencionado, a parte autora manteve-se inerte.   É O RELATÓRIO.

DECIDO.    É público e notório a cumulação de processos entre a 1.ª e 2.ª varas cíveis desta Comarca, diga-se gigantesca, até, ultrapassam 15 mil processos (acumulando competências diversas), com tempo de tramitação maior.

Todavia, são inúmeras reclamações e pressão junto/pelos aos Órgãos censores, estando abarrotada de processos e a comunidade a propalara pecha de Justiça morosa e os magistrados, de preguiçosos. A parte autora, repito, maior interessada no prosseguimento do feito, poderia contribuir com o bom funcionamento/andamento do seu processo, mas permaneceu inerte, sendo inegável a demonstração de desinteresse de agir com o prosseguimento da ação judicial.

Paciência! Veja, o princípio da cooperação, tão alardeado pelo autor em seus processos, elencado no art. 6° do CPC de 2015 afirma que "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Este foi instituído só para sacrificar um dos operários do processo, o magistrado.

As partes têm o dever de diligenciar os autos.

Mas não foi isso que aconteceu. Conforme dispõe o art. 485, III "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)".

Na mesma linha, nossos Egrégios Tribunais têm decidido: EMENTA: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO.

FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 30 DIAS.

HONORÁRIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0008715-13.2015.8.07.0009 DF 0008715-13.2015.8.07.0009 - 1.

Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 2.

Diante da inércia da parte em não responder ao comando judicial, acarretando a paralisação do feito por mais de 30 dias, inegável se mostra seu desinteresse de agir no prosseguimento da ação judicial, com a consequente movimentação imprópria do Judiciário. 3.

Recurso desprovido.

Recurso conhecido e desprovido. Órgão Julgador 8ª TURMA CÍVEL.

Publicação Publicado no DJE : 30/10/2018.

Pág.: 489/496.

Julgamento 18 de Outubro de 2018.

Relator MARIO-ZAM BELMIRO. (negritei). Manter "ad eternum" em tramitação o processo, fere de morte o nosso Ordenamento Jurídico (CF, art. 5.º, LXXVIII e CPC, art. 4.º), e restou demonstrada a ausência de interesse de agir da parte Autora, que poderia ter promovido os atos processuais correspondentes, restando tão somente que: "... a extinção do processo por abandono da causa pelo autor pode sem decretada de ofício, independentemente de requerimento do réu..." (STJ-4 ª T., REsp. 208.245, Min.

Quaglia Barbosa, j. 25.9.07, DJU 15.10.07).    Isso posto, não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, em razão da parte autora não ter promovido os atos e diligências que lhe competia. Custas e demais despesas processuais, SE FOR O CASO, na forma da lei.

Ante a ausência de angularização processual, fica dispensado do pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos dos Réus. DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares. Lauro de Freitas (BA), na data e horário da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito
01/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 10:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2025 12:57

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:07

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
15/06/2024 13:24

Decorrido prazo de JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA em 11/06/2024 23:59.
15/06/2024 13:24

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 22:38

Publicado Intimação em 04/06/2024.
05/06/2024 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
05/06/2024 22:37

Publicado Intimação em 04/06/2024.
05/06/2024 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
06/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:29

Expedição de intimação.
20/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
15/06/2023 22:46

Decorrido prazo de JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA em 14/06/2023 23:59.
03/06/2023 09:32

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
31/05/2023 20:55

Expedição de intimação.
31/05/2023 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 20:53

Expedição de Carta.
31/05/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2023 08:04

Decorrido prazo de JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA em 16/12/2022 23:59.
16/04/2022 16:49

Publicado Intimação em 11/04/2022.
16/04/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
07/04/2022 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 22:53

Processo Desarquivado
30/04/2019 01:21

Decorrido prazo de JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA em 12/12/2018 23:59:59.
03/04/2019 14:03

Arquivado Provisoriamente
14/03/2019 00:09

Decorrido prazo de JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA em 12/03/2019 23:59:59.
17/02/2019 18:57

Processo Desarquivado
17/02/2019 18:57

Arquivado Provisoriamente
17/02/2019 18:52

Expedição de intimação.
06/02/2019 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/02/2019 10:26

Conclusos para despacho
22/01/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 12:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 00:09

Publicado Intimação em 05/12/2018.
05/12/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2018 01:47

Expedição de intimação.
21/11/2018 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 13:14

Conclusos para despacho
14/11/2018 15:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 00:00

Petição
26/07/2018 00:00

Publicação
22/10/2017 00:00

Publicação
18/10/2017 00:00

Petição
16/10/2017 00:00

Mero expediente
12/10/2017 00:00

Publicação
12/10/2017 00:00

Petição
09/10/2017 00:00

Liminar
02/12/2016 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Publicação
16/11/2015 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2015

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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