06/12/2024 14:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/12/2024 14:07

Baixa Definitiva
06/12/2024 14:07

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 14:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:16

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA DE ALMEIDA REGO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:15

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA DE ALMEIDA REGO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:15

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA DE ALMEIDA REGO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:15

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA DE ALMEIDA REGO em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:48

Decorrido prazo de Juízo de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:48

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA DE ALMEIDA REGO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA DE ALMEIDA REGO em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:34

Decorrido prazo de Juízo de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:34

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA DE ALMEIDA REGO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.
13/10/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Ciente de decisão
10/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
06/10/2024 16:43

Não conhecido o recurso de Juízo de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública (JUIZO RECORRENTE)
02/10/2024 03:33

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 13:51

Conclusos #Não preenchido#
01/10/2024 13:19

Juntada de Petição de RN 8042918_25.2024
01/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:24

Juntada de termo
27/09/2024 17:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/09/2024 09:36

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:53

Recebidos os autos
16/09/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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