02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500749-36.2014.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: RIO DOS FRADES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): KARINA AZI ROMANO (OAB:BA14028) EXECUTADO: IMOPLANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RIO DOS FRADES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, qualificada nos autos, em face de IMOPLANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, igualmente qualificada.

Através da petição de ID 420046423, a parte exequente requereu a desistência do feito.

Vieram os autos conclusos. É breve o relatório.

Decido.

Consoante os termos do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, o autor poderá requerer a desistência da ação, que está sujeita a homologação judicial: Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Ademais, nos termos do artigo 485, §5º, do CPC, "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença." Complementa o doutrinador Elpídio Donizetti, em Curso Didático de Direito Processual Civil, 20º Edição, São Paulo, Atlas, 2017, pág. 696, in verbis: A desistência independe de consentimento do réu, se pleiteada antes de apresentada a contestação (art. 485, § 4º).Apresentada a contestação, ainda que antes do encerramento do prazo de defesa, a desistência passa a depender do consentimento do réu.

No presente caso, observa-se que a parte autora manifestou expressamente pela extinção do feito, sem resolução de mérito, por desistir de prosseguir com a demanda.

Verifico, ainda, que não houve efetiva citação da ré.

Assim, não há óbice para homologação do pedido de desistência da referida demanda.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora em ID 418752088, oportunidade em que EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes pela parte autora, a teor do art. 90, caput, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.C.

PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição
08/10/2022 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
08/10/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
16/08/2022 14:53

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
09/08/2022 06:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 06:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
20/11/2021 00:00

Petição
11/11/2021 00:00

Publicação
10/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2021 00:00

Mero expediente
13/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2021 00:00

Expedição de documento
20/05/2021 00:00

Mandado
20/05/2021 00:00

Mandado
01/12/2020 00:00

Expedição de Mandado
01/12/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
03/02/2020 00:00

Petição
31/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
31/01/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/01/2020 00:00

Petição
29/11/2019 00:00

Publicação
27/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/11/2017 00:00

Mandado
01/08/2017 00:00

Expedição de Mandado
01/08/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/08/2017 00:00

Mandado
07/06/2016 00:00

Expedição de Termo
25/05/2016 00:00

Expedição de Mandado
13/04/2016 00:00

Mero expediente
01/06/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/06/2015 00:00

Petição
31/03/2015 00:00

Documento
20/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
16/03/2015 00:00

Mero expediente
10/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
10/02/2015 00:00

Petição
22/01/2015 00:00

Publicação
21/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2014 00:00

Mero expediente
16/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
16/12/2014 00:00

Petição
27/11/2014 00:00

Publicação
26/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2014 00:00

Petição
25/11/2014 00:00

Mero expediente
30/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
30/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
09/10/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2014

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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