20/09/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 07:40

Publicado Despacho em 12/09/2025.
14/09/2025 07:39

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8155601-68.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: JORGE JESUS DE ARAUJO Advogado(s): RITA CRISTINA MARIA AMARO DOS SANTOS (OAB:BA40369) REU: ANISIO CARLOS DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Ante os termos da manifestação de Id 517401157, retifico os termos do despacho retro deferindo a integralidade da gratuidade da justiça à parte interessada.

Cumpra-se a decisão no que resta.

Dou à presente força de mandado.

Intime-se, cumpra-se.

SALVADOR, 9 de setembro de 2025.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
10/09/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:14

Expedição de E-Carta.
02/09/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 08:11

Recebidos os autos.
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8155601-68.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: JORGE JESUS DE ARAUJO Advogado(s): RITA CRISTINA MARIA AMARO DOS SANTOS (OAB:BA40369) REU: ANISIO CARLOS DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): DESPACHO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Considerando a presunção legal de veracidade da declaração de pobreza firmada por pessoa física, e não havendo elementos concretos que a infirmem, por ora, defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA - Constituindo-se a tentativa de autocomposição em um dos pilares da nova ordem processual civil, e nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência virtual de conciliação para o dia 01/12/2025, às 09:00 hs.

Cite-se o requerido para comparecimento.

A sessão será realizada telepresencialmente na sala de audiência virtual do CEJUSC, cujo link de acesso é o guest.lifesize.com/5083158 (senha: 7 primeiros números do processo). Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, e atento ao valor atribuído à causa, fixo a remuneração do conciliador em R$ 66,00, as despesas para a realização da audiência serão divididas igualmente entre as partes. Na hipótese de pluralidade de sujeitos em um ou em ambos os polos da demanda, o valor deverá ser rateado por igual em cada polo, e em seguida, entre os seus componentes.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, efetuar o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial. Deve constar do mandado a advertência de que, não havendo composição, inclusive pela ausência de qualquer das partes, da data aprazada será iniciada a contagem do prazo de resposta, art. 335, I do CPC, sendo a hipótese de omissão do requerido apenada com a revelia.

Esta determinação fica desde já afastada caso haja mais de um litisconsorte passivo e não tenham sido todos eles validamente citados para o ato, situação na qual prevalecerá a determinação constante do art. 231, §1º do CPC.

Deve constar ainda que o não comparecimento das partes ao ato, implica ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do art. 334, §8º do CPC.

Registro por fim que a omissão injustificada quanto ao depósito de honorários é equiparável à ausência, gerando idêntico efeito.

DO CALENDÁRIO PROCESSUAL - A fim de garantir a celeridade da tramitação do feito, bem como racionalizar a prática de atos de comunicação, nos termos do art. 191 do CPC, caso impossível a conciliação, submeto à avaliação das partes calendário processual nos seguintes termos: 1.

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ATÉ 22/01/2026; 2.

APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA ATÉ 20/02/2026.

Havendo adesão expressa à proposta, ficam as partes cientes de que ficarão vinculadas aos prazos e datas fixadas independentemente de nova intimação nos termos do art. 191, §§1º e 2º do CPC.

DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO - Desde já determino que, caso impossível a citação do requerido no endereço informado, fica cancelada a assentada.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito, requerendo a providência que entender cabível para o devido prosseguimento do feito.

Registre-se que, apresentado novo endereço, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça, deverá a parte autora recolher custas correspondentes ao ato.

NESTA HIPÓTESE, proceda-se nova TENTATIVA DE CUMPRIMENTO.

Ante à incerteza acerca da localização do requerido, decido por dispensar a audiência de conciliação, seguro de estar homenageando a duração razoável do processo de que trata o art. 5º, LXXVIII, da CF de 88.

A parte ré deverá, portanto, ser citada para oferecer defesa, em 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Com a contestação, intime-se para réplica no mesmo prazo, retornando os autos conclusos em seguida.

Da mesma forma, observo que eventual pedido de pesquisa de endereço nos cadastros informatizados deverá ser acompanhado de pagamento das custas correspondentes sob pena de indeferimento, salvo existência do benefício da gratuidade.

NESTA HIPÓTESE, voltem os autos CONCLUSOS PARA PESQUISAS ELETRÔNICAS.

Superado o prazo sem manifestação, considerando tratar-se de providência essencial ao desenvolvimento do feito, voltem os autos conclusos para SENTENÇA EXTINTIVA.

Cumpra-se.

Dou à presente força de mandado.

Intime-se, cumpra-se.

SALVADOR, 29 de agosto de 2025.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
01/09/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2025 23:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
29/08/2025 17:25

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 01/12/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
26/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
24/08/2025 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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