31/08/2025 14:31

Publicado Intimação em 27/08/2025.
31/08/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CANDEIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autos nº: 8003589-71.2024.8.05.0044 Nome: REGINALDO BISPO DE JESUSEndereço: Rua B conjunto Santa Cruz, 10, Malemba, CANDEIAS - BA - CEP: 43805-640 Nome: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOSEndereço: AV NOVE DE JULHO, 3228, SALA 404 - B, JARDIM PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença juntado pelo credor em desfavor do devedor: 1- Intime-se o devedor a cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, por seu advogado constituído nos autos, com fulcro no Art.513, §2º, I, do Código de Processo Civil. 2- Quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, intime-se pessoalmente. 3- Se o requerimento de cumprimento sentencial for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da Sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513 do CPC. 4- Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento), conforme o art. 523, §1º, do CPC. 5- Havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor residual. 6- Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, devidamente certificado nos autos, servirá o presente despacho de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 7- Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se, desde já, que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 8- Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9- Retifique-se a autuação, evulindo a classe processual para cumprimento de sentença.

P.R.I.C. Candeias, data da assinatura digital. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito
25/08/2025 10:56

Expedição de E-Carta.
25/08/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 10:52

Expedição de intimação.
13/08/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:27

Processo Desarquivado
08/08/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:27

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 06/06/2025 23:59.
09/05/2025 10:39

Baixa Definitiva
09/05/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:28

Decorrido prazo de JOALISSON DA CUNHA COSTA em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 04:25

Decorrido prazo de REGINALDO BISPO DE JESUS em 03/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:57

Publicado Intimação em 20/03/2025.
05/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 21:47

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 23/09/2024 23:59.
18/03/2025 09:49

Expedição de intimação.
18/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:48

Expedição de citação.
18/03/2025 08:48

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:29

Audiência Conciliação realizada conduzida por 02/12/2024 08:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS, #Não preenchido#.
04/11/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:19

Expedição de citação.
19/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:14

Expedição de citação.
19/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:50

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:17

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 02/12/2024 08:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS, #Não preenchido#.
26/08/2024 07:17

Audiência Conciliação designada conduzida por 27/09/2024 08:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS, #Não preenchido#.
21/08/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 05:45

Decorrido prazo de REGINALDO BISPO DE JESUS em 06/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:08

Decorrido prazo de REGINALDO BISPO DE JESUS em 06/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:00

Decorrido prazo de REGINALDO BISPO DE JESUS em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por 09/08/2024 08:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS, #Não preenchido#.
06/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 07:13

Publicado Intimação em 15/07/2024.
21/07/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
20/07/2024 14:25

Publicado Decisão em 16/07/2024.
20/07/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 09:36

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:42

Expedição de citação.
11/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:58

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2024 17:02

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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