19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8184589-36.2024.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Auxílio-transporte, Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: JOSE MARQUES DA SILVA LINS Advogado(s) do reclamante: MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME(M)-SE, nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do art. 4º Ato Conjunto nº 14/2019, a(s) parte(s) JOSE MARQUES DA SILVA LINS, para recolher(m) as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJEs, que seguem anexos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Findo o prazo, sem que haja o recolhimento das custas, será certificado o débito, com o consequente encaminhamento da cobrança para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail: [email protected] Salvador-BA, 13 de agosto de 2025.

LIVIA TELES DE FIGUEIREDO Servidor(a) Autorizado(a)
18/08/2025 09:45

Baixa Definitiva
18/08/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 05:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
29/04/2025 08:06

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA LINS em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:14

Publicado Sentença em 02/04/2025.
27/04/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:33

Expedição de sentença.
19/03/2025 16:25

Declarada decadência ou prescrição
09/12/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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