TJBA - 8057449-07.2021.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2023 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
13/11/2023 13:52
Expedição de intimação.
-
13/11/2023 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/11/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 13:40
Expedição de intimação.
-
13/11/2023 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/11/2023 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/11/2023 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2023 22:44
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
-
21/01/2023 23:22
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
-
13/01/2023 19:45
Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.
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13/01/2023 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
30/12/2022 06:18
Publicado Intimação em 26/10/2022.
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30/12/2022 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
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15/12/2022 11:43
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:49
Juntada de Petição de apelação
-
01/11/2022 08:33
Mandado devolvido Positivamente
-
26/10/2022 14:52
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
25/10/2022 12:05
Expedição de intimação.
-
25/10/2022 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2022 12:05
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 16:40
Expedição de intimação.
-
20/10/2022 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2022 16:40
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/09/2022 10:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:59
Mandado devolvido Positivamente
-
16/08/2022 05:08
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 09:19
Publicado Intimação em 27/07/2022.
-
13/08/2022 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
-
12/08/2022 10:20
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 16:29
Conclusos para julgamento
-
04/08/2022 12:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2022 10:21
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
26/07/2022 15:09
Expedição de intimação.
-
26/07/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2022 15:09
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 15:17
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 15:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/07/2022 10:40
Conclusos para julgamento
-
07/07/2022 10:40
Expedição de Mandado.
-
04/06/2022 02:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/05/2022 23:59.
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04/06/2022 02:22
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 00:36
Mandado devolvido Positivamente
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11/05/2022 06:51
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.
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05/05/2022 04:24
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.
-
28/04/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2022 18:42
Publicado Decisão em 19/04/2022.
-
24/04/2022 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2022
-
19/04/2022 04:48
Publicado Despacho em 18/04/2022.
-
19/04/2022 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
18/04/2022 15:37
Expedição de Mandado.
-
18/04/2022 09:34
Expedição de decisão.
-
18/04/2022 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2022 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2022 17:24
Outras Decisões
-
12/04/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/04/2022 21:48
Expedição de despacho.
-
01/04/2022 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 09:48
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 04:41
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 05:35
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 05:34
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 03:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 05:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 04:47
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 11:00
Publicado Despacho em 27/01/2022.
-
02/02/2022 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
28/01/2022 16:34
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 17:42
Juntada de informação
-
26/01/2022 17:40
Expedição de despacho.
-
26/01/2022 17:39
Expedição de despacho.
-
26/01/2022 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2022 14:27
Expedição de despacho.
-
26/01/2022 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 14:23
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 14:22
Expedição de decisão.
-
25/01/2022 14:06
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 20:20
Mandado devolvido Positivamente
-
17/12/2021 13:01
Publicado Decisão em 16/12/2021.
-
17/12/2021 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
15/12/2021 16:37
Juntada de informação
-
15/12/2021 16:35
Expedição de Mandado.
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15/12/2021 09:24
Expedição de decisão.
-
15/12/2021 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/12/2021 18:46
Concedida em parte a Medida Liminar
-
14/12/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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