18/07/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
24/03/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 11:35

Expedição de ato ordinatório.
01/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:25

Juntada de decisão
22/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/04/2024 07:54

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 08:46

Expedição de despacho.
23/03/2023 18:56

Expedição de sentença.
23/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:50

Conclusos para despacho
20/03/2023 08:49

Juntada de Certidão
27/08/2022 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
10/08/2022 14:09

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2022 08:49

Publicado Sentença em 04/08/2022.
08/08/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
03/08/2022 11:58

Expedição de sentença.
03/08/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2022 10:15

Julgado improcedente o pedido
15/03/2022 10:50

Conclusos para julgamento
10/12/2021 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2021 23:59.
05/10/2021 14:12

Juntada de Petição de réplica
20/09/2021 11:40

Publicado Intimação em 20/09/2021.
20/09/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 21:27

Publicado Intimação em 09/09/2021.
10/09/2021 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 21:48

Expedição de citação.
03/09/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 07:32

Conclusos para despacho
23/08/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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