26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: MONITÓRIA n. 8000243-17.2021.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros Advogado(s): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB:BA41913), CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI registrado(a) civilmente como CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB:SP357590) REU: EZEQUIEL SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s): D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de Ação Monitória inicialmente proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de EZEQUIEL SANTOS DE ALMEIDA - PINTURAS.

No curso do processo, a parte autora requereu a habilitação do ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS como cessionário do crédito objeto da presente demanda, apresentando para tanto documentação comprobatória da cessão.

A cessão de crédito é instituto previsto nos artigos 286 a 298 do Código Civil, que permite a transferência de direitos do credor a terceiros, independentemente do consentimento do devedor, desde que não haja impedimento legal, convencional ou inerente à própria obrigação.

No presente caso, não vislumbro qualquer óbice à cessão realizada, estando a documentação apresentada em conformidade com as exigências legais.

Nesse sentido, proceda-se à alteração da autuação para constar ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS no polo ativo da demanda.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, atualizando as informações e requerendo o que entender de direito, tendo em vista que o réu devidamente citado quedou-se inerte.

Concedo à presente decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA, em observância aos princípios da economia e celeridade processual.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta
25/08/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 17:36

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 05:11

Publicado Intimação em 06/09/2024.
21/09/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
01/09/2024 08:58

Expedição de intimação.
01/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:20

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 10:43

Expedição de intimação.
02/06/2022 09:49

Decorrido prazo de EZEQUIEL SANTOS DE ALMEIDA em 01/06/2022 23:59.
26/05/2022 06:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 23/05/2022 23:59.
11/05/2022 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 13:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/05/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 23:26

Publicado Intimação em 29/04/2022.
30/04/2022 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
30/04/2022 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 10:45

Expedição de intimação.
30/03/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 17:18

Conclusos para despacho
03/03/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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