03/09/2025 13:55

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
03/09/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3032357 / BA (2025/0327766-0) autuado em 01/09/2025
27/08/2025 02:09

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:09

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 10:19

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8001272-06.2023.8.05.0216 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: CLEONICE BARBOSA DA FRANCA Advogado(s): ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (OAB:DF34921-A) APELADO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 81327875), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 79826005), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 22 de Agosto de 2025. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente has//
25/08/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2025 08:02

Outras Decisões
23/08/2025 08:01

Outras Decisões
18/08/2025 14:13

Conclusos #Não preenchido#
18/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
08/08/2025 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 07/08/2025 23:59.
12/06/2025 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 06/06/2025 23:59.
11/06/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:39

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
22/04/2025 17:38

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/04/2025 08:40

Publicado Decisão em 02/04/2025.
03/04/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
03/04/2025 05:02

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
30/03/2025 10:54

Recurso Extraordinário não admitido
30/03/2025 07:15

Recurso Especial não admitido
26/03/2025 13:54

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 24/03/2025 23:59.
13/02/2025 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/12/2024 09:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/12/2024 09:35

Juntada de Petição de recurso especial
23/11/2024 01:55

Publicado Ementa em 25/11/2024.
23/11/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 10:06

Conhecido o recurso de CLEONICE BARBOSA DA FRANCA - CPF: *32.***.*93-05 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 16:36

Conhecido o recurso de CLEONICE BARBOSA DA FRANCA - CPF: *32.***.*93-05 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 15:52

Juntada de Petição de certidão
19/11/2024 15:20

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:18

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
20/10/2024 15:41

Solicitado dia de julgamento
09/09/2024 09:51

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:44

Recebidos os autos
09/09/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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