02/09/2025 00:00

Intimação

VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE URUÇUCA/BA PROCESSO Nº 8001061-73.2021.8.05.0269 Parte Autora: Nome: MARIA JOSE SILVA ARGOLOEndereço: Rua Vital Soares, 55, Centro, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: URUCUCA PREFEITURAEndereço: Rua Vital Soares, 100, casa, centro, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 DESPACHO Certifique o Cartório se o ofício de RPV foi entregue ao Réu.

Observo que o cálculo da parte visando a atualização, simplesmente aplicou como índice IPCA e juros de 0,5% ao mês, quando os cálculos devem observar a taxa selic.

Deste modo, determino a intimação da parte Autora para apresentar novos cálculos com observando o parâmetro estabelecido pela EC 113/2021.

Por sugestão, indica-se a plataforma do TJRJ (https://www3.tjrj.jus.br/correcaomonetariaweb/#/).

Atualizados os cálculos corretamente e na hipótese de não terem sido entregues os ofícios de RPV, fica autorizado o Cartório a expedir novos ofícios com os novos valores e remetê-los ao Réu para pagamento no prazo de Lei.

Caso os ofícios tenham sido entregues, determino que seja aberta vistas ao Réu dos novos cálculos para manifestação em 5 dias, vindo os autos em seguida para sequestro do valor já homologado.

P.I.C. URUÇUCA, 26 de agosto de 2025.

DANIEL ÁLVARO RAMOS Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz
01/09/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 20:31

Expedição de Ofício.
18/03/2025 20:31

Expedição de Ofício.
18/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/07/2024 12:13

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:55

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:55

Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 20:58

Publicado Intimação em 03/06/2024.
12/06/2024 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
12/06/2024 20:58

Publicado Intimação em 03/06/2024.
12/06/2024 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
12/06/2024 20:57

Publicado Intimação em 03/06/2024.
12/06/2024 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
12/06/2024 20:56

Publicado Intimação em 03/06/2024.
12/06/2024 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
12/06/2024 20:56

Publicado Intimação em 03/06/2024.
12/06/2024 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 22:54

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 30/06/2023 23:59.
24/01/2024 22:54

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 30/06/2023 23:59.
24/01/2024 19:38

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 09/10/2023 23:59.
24/01/2024 19:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 09/10/2023 23:59.
24/01/2024 02:36

Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
14/12/2023 13:31

Conclusos para julgamento
14/12/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 23:16

Publicado Intimação em 23/08/2023.
24/08/2023 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 20:31

Publicado Intimação em 23/08/2023.
24/08/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 01:43

Publicado Intimação em 23/08/2023.
24/08/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/04/2023 08:15

Expedição de intimação.
09/03/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 12:43

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 13:09

Conclusos para julgamento
13/07/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 06:55

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59.
17/03/2022 13:22

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
10/03/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 13:56

Expedição de citação.
10/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 05:34

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 24/01/2022 23:59.
16/12/2021 16:32

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 12:42

Juntada de Petição de citação
04/11/2021 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 19:55

Expedição de citação.
03/11/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 18:46

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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