27/09/2025 21:57

Publicado Intimação em 24/09/2025.
27/09/2025 21:57

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
26/09/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8019811-74.2022.8.05.0080Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Extinção da Execução]Polo ativo: EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LIMA DA CONCEICAOPolo passivo: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários completos que propiciem a expedição do alvará determinado pela Sentença de ID 514721138. Feira de Santana/BA, 22 de setembro de 2025.

DANILO AMOEDO DA COSTA PINTO Subescrivão
22/09/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025 13:23

Transitado em Julgado em 22/09/2025
11/09/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 21:21

Publicado Sentença em 20/08/2025.
21/08/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8019811-74.2022.8.05.0080Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Extinção da Execução]Polo ativo: EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LIMA DA CONCEICAOPolo passivo: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIA DAS GRACAS LIMA DA CONCEIÇÃO em face de BANCO BRADESCO S/A, tendo a parte exequente apresentado cálculos no valor de R$ 13.786,22, conforme planilha de ID 472696771.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 496837439), alegando, em síntese, excesso de execução, ausência de comprovação dos danos materiais, erro de cálculo e inaplicabilidade da multa do art. 523 do CPC.

A parte exequente manifestou-se sobre a impugnação (ID 499279815), defendendo a regularidade dos cálculos apresentados e requerendo a rejeição da impugnação.

Foi determinada a intimação da parte executada para recolher as custas referentes à impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 dias (ID 505433117).

A parte exequente informou (ID 508473268) que a parte executada deixou de recolher as custas processuais no prazo determinado, requerendo o reconhecimento da preclusão e a homologação dos cálculos apresentados.

Sucinto relato.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que o executado foi devidamente intimado para promover o pagamento das custas referente a impugnação apresentada.

Assim sendo, não promovendo o executado o pagamento das custas processuais, deve suportar o ônus daí decorrente, qual seja, o não conhecimento da impugnação apresentada.

Ante o exposto, deixo de conhecer a impugnação apresentada.

Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 472696771), reconhecendo como devido o valor de R$ 13.786,22 (treze mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), bem como, tenho por satisfeito o crédito objeto da presente e JULGO EXTINTO o referido cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada, observada, se for o caso, a suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará para liberação do valor depositado em favor da parte credora.

Em seguida, recolhidas as despesas eventualmente cabíveis, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.

Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
18/08/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2025 14:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
19/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/11/2024 23:59.
10/12/2024 15:52

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:37

Expedição de intimação.
16/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 19:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2024 23:59.
14/08/2024 17:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2024 23:59.
14/08/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/07/2024 23:59.
13/08/2024 17:56

Transitado em Julgado em 13/08/2024
31/07/2024 01:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA DA CONCEICAO em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:36

Publicado Sentença em 25/06/2024.
02/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:51

Expedição de intimação.
17/06/2024 15:25

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2024 09:52

Conclusos para julgamento
06/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 22:31

Publicado Decisão em 13/12/2023.
30/12/2023 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
12/12/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 13:33

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:23

Publicado Decisão em 31/08/2023.
02/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
30/08/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:52

Publicado Decisão em 26/05/2023.
05/06/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
25/05/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2023 23:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA DA CONCEICAO em 09/11/2022 23:59.
16/12/2022 12:14

Conclusos para decisão
16/12/2022 11:07

Conclusos para decisão
24/10/2022 13:41

Juntada de Petição de réplica
22/10/2022 05:10

Publicado Intimação em 07/10/2022.
22/10/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
06/10/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 04:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 21:22

Juntada de Petição de contestação
27/08/2022 17:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA DA CONCEICAO em 26/08/2022 23:59.
05/08/2022 03:43

Publicado Despacho em 02/08/2022.
05/08/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
01/08/2022 11:24

Expedição de citação.
01/08/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:19

Conclusos para decisão
19/07/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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