14/08/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:41

Decorrido prazo de CARLITO NOVAIS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:28

Baixa Definitiva
11/07/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2024 23:13

Publicado Decisão em 25/06/2024.
30/06/2024 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
28/06/2024 02:00

Decorrido prazo de CARLITO NOVAIS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

PÚB.

E ACID.

DE TRAB.

DE ITAPETINGA DECISÃO 8002361-82.2019.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Advogado: Thayane Sousa Araujo Loura (OAB:BA24128) Executado: Carlito Novais Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

PÚB.

E ACID.

DE TRAB.

DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002361-82.2019.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

PÚB.

E ACID.

DE TRAB.

DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA (OAB:BA24128) EXECUTADO: CARLITO NOVAIS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
18/06/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 19:53

Cominicação eletrônica
18/06/2024 19:53

Cominicação eletrônica
18/06/2024 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2024 09:38

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
27/05/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 11:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/05/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 12:15

Expedição de Mandado.
09/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:35

Expedição de despacho.
19/03/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:22

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 19/09/2023 23:59.
21/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:48

Expedição de ato ordinatório.
17/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.
19/08/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 07:32

Conclusos para decisão
11/02/2020 10:00

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
11/02/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2019

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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