26/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0005930-31.2014.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A Advogado(s): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (OAB:BA21193), JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB:BA42164) EXECUTADO: CIDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Advogado(s): KATIA SILENE SILVA COUTINHO (OAB:BA18088), ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (OAB:BA35090) DECISÃO Vistos, etc. Feito sentenciado (id 66442344). "[...] Por todo exposto, POR SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso I, c/c 320, do Código de Processo Civil, determino a extinção da execução por ausência de título executivo.

Por fim, determino: Despesas processuais a cargo do autor; Indefiro o pedido de conversão da ação executiva em ação cognitiva em face da prescrição do crédito tendo em vista que o direito pleiteado esteve formado antes do protocolo da ação ocorrido em 09/09/2014 (28537566) com fundamento no artigo 206 do Código Civil". V. acórdão (id 205799800). "[...] Pelo exposto, o voto é no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa". Opostos Embargos de Declaração, foram rejeitados (id 205802923). Parte exequente junta comprovante de pagamento espontâneo da condenação e requer o arquivamento dos autos (id 205802920). Trânsito em julgado (id 205802936). Advogada da parte ré requer a liberação dos valores (id 214014056, id 471183392). Despacho (id 479199950). Advogada da executada reitera pedido (id 479818417). Autos subiram à conclusão *** Em consulta ao BRBJus, verifica-se que o valor depositado (R$ 1.924,44) está disponível em conta judicial vinculada ao feito e se refere a honorários advocatícios sucumbenciais, pertencentes às advogadas da executada, Dra.

Kátia Silene Silva Coutinho e Dra.

Anne Coutinho de Cerqueira. Observa-se, no entanto, que não fora juntada procuração nos autos da execução, mas tão somente nos Embargos à Execução - Proc.

Nº 0001054-96.2015.8.05.0248 (id 27558073, p. 10). Além disso, a advogada Bel.

Anne Coutinho de Cerqueira, apresentou dados bancários (id 471183392 e id 214014056), mas não informou seu CPF nem chave PIX. Assim, intimem-se as advogadas da parte executada para que informem os dados bancários completos e regularizem a representação processual nestes autos. No mesmo prazo, deverão comprovar o recolhimento das custas atinentes ao ato de expedição de alvará (Tabela de Custas 2025). Prazo: quinze (15) dias. Sem prejuízo, certifique-se sobre o recolhimento das custas pela parte exequente.

Intimem-se. Serrinha, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito
18/08/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2025 01:57

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:39

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 21:45

Decorrido prazo de CIDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:08

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:54

Expedição de despacho.
24/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 14:38

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 03:41

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ em 05/07/2023 23:59.
22/06/2023 02:01

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 20/06/2023 23:59.
10/06/2023 20:32

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 29/03/2023 23:59.
10/06/2023 20:32

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ em 29/03/2023 23:59.
09/06/2023 18:26

Publicado Intimação em 07/06/2023.
09/06/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 09:56

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2023 17:49

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 09:23

Publicado Intimação em 07/03/2023.
08/04/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2023
14/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:51

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2022 04:50

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ em 02/09/2022 23:59.
11/09/2022 04:50

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 02/09/2022 23:59.
11/09/2022 04:50

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 02/09/2022 23:59.
10/09/2022 16:12

Publicado Intimação em 09/08/2022.
10/09/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/08/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:10

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/02/2021 05:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ em 16/12/2020 23:59:59.
08/02/2021 09:04

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:03

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 15/12/2020 23:59:59.
27/01/2021 19:28

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2020 13:49

Publicado Intimação em 07/12/2020.
04/12/2020 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 12:51

Conclusos para despacho
07/10/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2020 03:02

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ em 02/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:51

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 02/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 08:33

Publicado Intimação em 11/08/2020.
25/08/2020 11:42

Juntada de Petição de apelação
11/08/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 21:22

Julgado improcedente o pedido
28/07/2020 09:08

Conclusos para despacho
31/03/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 02:51

Devolvidos os autos
26/03/2019 08:38

REMESSA
25/03/2019 13:46

PETIÇÃO
20/03/2019 10:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/01/2019 16:58

PETIÇÃO
25/01/2019 16:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/12/2018 11:00

REMESSA
27/11/2018 09:32

MERO EXPEDIENTE
07/05/2018 10:56

CONCLUSÃO
22/08/2016 10:11

CONCLUSÃO
26/10/2015 15:54

REMESSA
16/03/2015 11:22

REMESSA
05/03/2015 09:16

REMESSA
04/03/2015 08:40

CONCLUSÃO
26/02/2015 09:03

APENSAMENTO
25/02/2015 17:48

REMESSA
25/02/2015 17:48

RECEBIMENTO
25/02/2015 17:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/02/2015 11:25

DOCUMENTO
10/02/2015 09:05

MANDADO
28/01/2015 16:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/11/2014 09:21

REMESSA
11/11/2014 10:33

REMESSA
10/09/2014 09:52

REMESSA
09/09/2014 08:20

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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