18/09/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001319-73.2025.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA AUTOR: RITA DE CASSIA FLORES DE ASSUNCAO REGO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS registrado(a) civilmente como ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista questão atinente à competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, e considerando que a definição da competência constitui matéria de ordem pública, nos termos do art. 64 do CPC, bem como a necessidade de observância do contraditório, DETERMINO às partes que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias acerca da competência deste Juízo e requerer o que entender cabível.

A ausência de manifestação será interpretada como concordância com eventual declinação de competência.

Após as manifestações, ou decorrido o prazo, conclusos.

Intime-se.

Santana/BA, data e assinatura digitais. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito
01/09/2025 09:05

Juntada de Certidão
01/09/2025 08:28

Juntada de Certidão
01/09/2025 08:28

Desentranhado o documento
01/09/2025 08:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
01/09/2025 08:27

Expedição de intimação.
01/09/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 06:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:19

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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