26/06/2024 15:27

Baixa Definitiva
26/06/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8071316-79.2024.8.05.0001 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ailton Cezarino De Novaes Advogado: Ailton Cezarino De Novaes (OAB:BA11239) Advogado: Adson Pires Novaes Junior (OAB:BA11620) Advogado: Euripedes Brito Cunha Junior (OAB:BA11433) Advogado: Janjorio Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA16651) Reu: Lorenna Moura Di Gregorio Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR n. 8071316-79.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: AILTON CEZARINO DE NOVAES Advogado(s): AILTON CEZARINO DE NOVAES (OAB:BA11239), ADSON PIRES NOVAES JUNIOR registrado(a) civilmente como ADSON PIRES NOVAES JUNIOR (OAB:BA11620), EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR (OAB:BA11433), JANJORIO VASCONCELOS registrado(a) civilmente como JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA16651) REU: LORENNA MOURA DI GREGORIO Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Trata-se de procedimento que visa à apuração de crime contra a honra, cuja querelada exerce o cargo de Prefeita do Município de Itiruçu, equivocadamente distribuído para esta Vara Criminal, já que a competência para conhecimento e julgamento do feito é de uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça da Bahia.

Destarte, declino da competência e determino a remessa deste feito ao SECOMGE do TJBA, para que seja regularmente distribuído.

Após, dê-se baixa no tombo desta Vara Criminal.

Cópia da presente servirá como mandado, requisição e ofício.

P.

Int.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

JUIZ ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMARO SUBSTITUTO DE 2.º GRAU - DESIGNADO
19/06/2024 14:07

Determinado o Arquivamento
18/06/2024 23:18

Conclusos para despacho
18/06/2024 23:17

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:31

Declarada incompetência
06/06/2024 17:22

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:52

Juntada de Petição de 8071316_79.2024.8.05.0001_Queixa Crime Ré Prefeita Competência do TJ
04/06/2024 11:09

Cominicação eletrônica
04/06/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:44

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:55

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
31/05/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 23:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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