25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0025918-08.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: AURELITO DOS SANTOS LISBOA Advogado(s): NAISE HABIB LANTYER DE ARAUJO (OAB:BA12873), VICTOR HABIB LANTYER DE MELLO (OAB:BA59823) EXECUTADO: Caixa Seguradora Sa Advogado(s): MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510), EDUARDO DE FARIA LOYO (OAB:BA37467-A), THACIO FORTUNATO MOREIRA registrado(a) civilmente como THACIO FORTUNATO MOREIRA (OAB:BA31971), KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (OAB:PE36701) SENTENÇA Os presentes autos de cumprimento de sentença/execução foram convertidos para o meio digital após o julgamento de recurso em instância superior, o qual reconheceu e manteve a sentença extintiva prolatada em primeiro grau (ID 184122979).

O recurso julgado confirmou o entendimento de que "inexiste saldo remanescente a ensejar o prosseguimento da execução", portanto, não há valores a serem executados. É o relatório.

Decido.

Com o julgamento do recurso que manteve a sentença extintiva, restou definitivamente reconhecido que não há saldo remanescente que justifique a continuidade da execução.

Para fins de correto e completo cadastramento processual, bem como para adequada definição, execução e controle de políticas judiciárias, faz-se necessária a formalização da extinção do feito e seu consequente arquivamento.

A extinção encontra amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo, em razão da satisfação da obrigação.

DETERMINO o arquivamento dos autos, observando-se o prazo legal para eventual manifestação das partes.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a natureza da decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 23 de julho de 2025 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
03/03/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 16:18

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
05/03/2020 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
05/03/2020 00:00

Documento
05/03/2020 00:00

Expedição de documento
04/03/2020 00:00

Petição
20/02/2020 00:00

Publicação
13/02/2020 00:00

Petição
30/01/2020 00:00

Documento
29/01/2020 00:00

Ato ordinatório
29/01/2020 00:00

Expedição de documento
29/01/2020 00:00

Expedição de documento
28/01/2020 00:00

Publicação
24/01/2020 00:00

Definitivo
23/01/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
23/01/2020 00:00

Trânsito em julgado
22/11/2019 00:00

Petição
09/11/2019 00:00

Publicação
05/11/2019 00:00

Petição
18/10/2019 00:00

Publicação
18/10/2019 00:00

Publicação
14/10/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
14/10/2019 00:00

Mero expediente
22/08/2019 00:00

Documento
22/08/2019 00:00

Petição
22/08/2019 00:00

Documento
29/05/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
29/05/2019 00:00

Petição
25/02/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
14/09/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
04/08/2017 00:00

Petição
28/07/2017 00:00

Publicação
13/07/2017 00:00

Petição
10/03/2015 00:00

Remessa
03/10/2014 00:00

Publicação
29/09/2014 00:00

Remessa
29/09/2014 00:00

Recebimento
26/09/2014 00:00

Recurso
05/09/2014 00:00

Remessa
05/09/2014 00:00

Petição
01/09/2014 00:00

Remessa
08/07/2014 00:00

Publicação
26/06/2014 00:00

Remessa
26/06/2014 00:00

Recebimento
05/06/2014 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2014 00:00

Remessa
29/08/2013 00:00

Petição
16/08/2013 00:00

Remessa
10/07/2013 00:00

Remessa
09/07/2013 00:00

Publicação
05/06/2013 00:00

Recebimento
22/04/2013 00:00

Remessa
22/04/2013 00:00

Petição
19/04/2013 00:00

Remessa
16/02/2013 00:00

Publicação
14/02/2013 00:00

Publicação
15/01/2013 00:00

Remessa
15/01/2013 00:00

Recebimento
14/01/2013 00:00

Procedência em Parte
17/12/2012 00:00

Recebimento
29/08/2012 00:00

Publicação
27/08/2012 00:00

Publicação
21/08/2012 00:00

Recebimento
20/08/2012 00:00

Mero expediente
24/11/2011 00:00

Remessa
02/06/2011 14:53

Petição
05/05/2011 14:18

Protocolo de Petição
20/04/2011 16:31

Mero expediente
15/04/2011 11:57

Remessa
12/04/2011 13:23

Remessa
07/04/2011 16:23

Conclusão
07/04/2011 15:36

Recebimento
24/03/2011 09:49

Remessa
23/03/2011 11:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2011

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0579947-38.2017.8.05.0001

Zaira Maria Ferreira Ramos

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Gabriela Vieira Andrade

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0579947-38.2017.8.05.0001

Andre Ferreira Ramos Gomes

Vida &Amp; Imagem Diagnosticos por Imagem S/...

Advogado: Igor Macedo Faco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/12/2017 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0000735-25.2010.8.05.0242

O Municipio de Saude

Dinaldo Caetano da Silva

Advogado: Valeria Gomes dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2010 08:31

Exibir Processo

Processo nº 8000095-04.2023.8.05.0023

Guthierry Pietro Santos Ferraz

Jadir Paiva Silva Junior

Advogado: Moacir Medeiros Fernandes Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0025918-08.2011.8.05.0001

Aurelito dos Santos Lisboa

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Naise Habib Lantyer de Araujo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2017 12:52

Exibir Processo