TJBA - 8032988-20.2023.8.05.0000

23/07/2025 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

19/05/2025 08:37

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO

15/05/2025 01:02

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

13/05/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025 15:24

Conclusos #Não preenchido#

02/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025 14:42

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO

27/03/2025 08:09

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

22/03/2025 06:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2025 10:31

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2025 10:31

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025 10:30

Juntada de Certidão

11/03/2025 23:05

Juntada de Petição de petição

15/01/2025 16:55

Juntada de Certidão

20/12/2024 00:00

Intimação

02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO LESSA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de ERNARIO MARINHO DA CUNHA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de ALDO JOSE REBOUCAS DE ALMEIDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de OSVALDO MANOEL DOS SANTOS FILHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO GUTEMBERG DE ANDRADE em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de MARLI ROSA DE JESUS SA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de EUDORICO ALVES BATISTA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA REIS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de JESSE EUCLIDES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de MAURILHO MOURA SANTOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSE LEONCIO DA SILVA FILHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSEMIR ALMEIDA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de BERNARDO BARBOSA BARROS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de MARIO HILDEBRANDO SOUZA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

31/10/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO LESSA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ERNARIO MARINHO DA CUNHA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ALDO JOSE REBOUCAS DE ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de OSVALDO MANOEL DOS SANTOS FILHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO GUTEMBERG DE ANDRADE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MARLI ROSA DE JESUS SA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de EUDORICO ALVES BATISTA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA REIS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de JESSE EUCLIDES DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MAURILHO MOURA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE LEONCIO DA SILVA FILHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSEMIR ALMEIDA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de BERNARDO BARBOSA BARROS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIO HILDEBRANDO SOUZA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

07/10/2024 01:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024 00:00

Intimação

02/10/2024 01:57

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

28/09/2024 05:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024 10:17

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

23/06/2024 00:14

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO LESSA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024 13:35

Juntada de Certidão

17/06/2024 00:00

Intimação

31/05/2024 01:27

Expedição de Certidão.

28/05/2024 12:06

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO

28/05/2024 01:47

Publicado Ementa em 28/05/2024.

28/05/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.

07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024 13:54

Concedida a Segurança a EDSON ANTONIO LESSA - CPF: *67.***.*55-53 (IMPETRANTE)

02/05/2024 09:58

Concedida a Segurança a ALDO JOSE REBOUCAS DE ALMEIDA - CPF: *60.***.*14-49 (IMPETRANTE)

30/04/2024 15:35

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024 01:38

Expedição de Certidão.

09/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024 17:26

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

03/04/2024 16:13

Solicitado dia de julgamento

16/09/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

01/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

31/08/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:50

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO LESSA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ERNARIO MARINHO DA CUNHA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ALDO JOSE REBOUCAS DE ALMEIDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:50

Decorrido prazo de OSVALDO MANOEL DOS SANTOS FILHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO GUTEMBERG DE ANDRADE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:50

Decorrido prazo de MARLI ROSA DE JESUS SA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:50

Decorrido prazo de EUDORICO ALVES BATISTA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:50

Decorrido prazo de EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA REIS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:50

Decorrido prazo de JESSE EUCLIDES DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:50

Decorrido prazo de MAURILHO MOURA SANTOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE LEONCIO DA SILVA FILHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSEMIR ALMEIDA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:50

Decorrido prazo de BERNARDO BARBOSA BARROS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:50

Decorrido prazo de MARIO HILDEBRANDO SOUZA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

10/08/2023 11:30

Conclusos #Não preenchido#

10/08/2023 00:38

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

09/08/2023 10:47

Juntada de Petição de 8032988-20.2023.8.05.0000 MS - PAGAMENTO CET PMBA - DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL - NÃO INTERVENÇÃO

05/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.

05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO LESSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de ERNARIO MARINHO DA CUNHA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de ALDO JOSE REBOUCAS DE ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de OSVALDO MANOEL DOS SANTOS FILHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO GUTEMBERG DE ANDRADE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de MARLI ROSA DE JESUS SA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de EUDORICO ALVES BATISTA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA REIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de JESSE EUCLIDES DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de MAURILHO MOURA SANTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE LEONCIO DA SILVA FILHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSEMIR ALMEIDA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de BERNARDO BARBOSA BARROS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de MARIO HILDEBRANDO SOUZA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:41

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO LESSA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:41

Decorrido prazo de ERNARIO MARINHO DA CUNHA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:41

Decorrido prazo de ALDO JOSE REBOUCAS DE ALMEIDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:41

Decorrido prazo de OSVALDO MANOEL DOS SANTOS FILHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO GUTEMBERG DE ANDRADE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:41

Decorrido prazo de MARLI ROSA DE JESUS SA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:39

Decorrido prazo de EUDORICO ALVES BATISTA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:39

Decorrido prazo de EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA REIS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:39

Decorrido prazo de JESSE EUCLIDES DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:39

Decorrido prazo de MAURILHO MOURA SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:39

Decorrido prazo de JOSE LEONCIO DA SILVA FILHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:39

Decorrido prazo de JOSEMIR ALMEIDA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:39

Decorrido prazo de BERNARDO BARBOSA BARROS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIO HILDEBRANDO SOUZA DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

01/08/2023 00:11

Expedição de Certidão.

27/07/2023 01:02

Publicado Despacho em 26/07/2023.

27/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

26/07/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023 18:07

Juntada de Petição de mandado

26/07/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023 11:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/07/2023 14:21

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023 00:13

Expedição de Certidão.

18/07/2023 00:07

Expedição de Certidão.

14/07/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023 09:08

Expedição de Mandado.

14/07/2023 01:02

Publicado Despacho em 13/07/2023.

14/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

13/07/2023 01:19

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

12/07/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023 14:14

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023 09:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023 08:33

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2023 08:31

Expedição de Certidão.

10/07/2023 06:37

Expedição de Certidão.

07/07/2023 16:45

Distribuído por sorteio