TJBA - 8006835-05.2024.8.05.0229
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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26/07/2025 11:05
Publicado Despacho em 23/07/2025.
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26/07/2025 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8006835-05.2024.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Autor (a): ESTADO DA BAHIA Réu: FABRICA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS FOGO SELVAGEM LTDA Chamando o feito à ordem, constata-se que a executada não recolheu as custas processuais referente à apresentação da exceção de pré-executividade.
Conforme a tabela de custas do TJBA, a manifestação da executada se enquadrada nas impugnações em geral, de acordo com a Tabela I, XV, código 36013.
Nesse sentido, intime-se a executada, no prazo de 15 dias, para que recolha às custas processuais correspondente, sob pena de não apreciação da exceção de pré-executividade.
Santo Antônio de Jesus - BA, 5 de maio de 2025.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Bianca marinho Andrade Estagiária de Direito -
21/07/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 10:34
Expedição de ato ordinatório.
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05/05/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 09:58
Conclusos para decisão
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21/03/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
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02/01/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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02/01/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 22:28
Juntada de Petição de petição
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07/09/2024 01:14
Mandado devolvido Positivamente
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28/08/2024 14:04
Juntada de Certidão
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26/08/2024 09:25
Juntada de Certidão
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26/08/2024 09:24
Expedição de Mandado.
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23/08/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 18:07
Juntada de Certidão
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16/07/2024 18:06
Expedição de carta via ar digital.
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05/07/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 17:11
Conclusos para despacho
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01/07/2024 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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