18/09/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:51

Juntada de informação
04/09/2025 13:24

Juntada de informação
02/09/2025 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 05:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 05:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 05:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 05:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 05:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 05:03

Decorrido prazo de ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 05:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 05:03

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 18:37

Publicado Despacho em 23/07/2025.
26/07/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
25/07/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 15:30

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:57

Expedição de Ofício.
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Av.

Fernando de Oliveira com Av.

Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] PROCESSO: 8008145-08.2024.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Superendividamento] AUTOR: ANTONIO ANIBAL BASTOS TINOCO REU: COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO, BANCO BRADESCO SA, BANCO PAN S.A, BANCO DO BRASIL S/A, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA, ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA, ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA, ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOS, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, Aprecio, neste momento, a petição ID 499304418.

Determino o cumprimento imediato da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, ID 497435375.

A fim de que se cumpra a aludida decisão de modo equânime, diante da limitação dos descontos a 30% dos proventos do Autor, e diante da existência de diversos credores, a decisão deverá ser cumprida da seguinte forma: 1) Intimação e expedição de ofício ao Estado da Bahia e do Fundo Financeiro da Previdência Social para que limite os descontos nos rendimentos do Autor a 30%(trinta por cento); 2) O percentual de 30%(trinta por cento) deverá ser descontado dos rendimentos do Autor e distribuído, provisoriamente, em percentuais iguais para todos os credores, de modo que o Autor receba 70%(setenta por cento) dos seus rendimentos livres dos aludidos descontos; 3) A parte Autora deverá apresentar plano de pagamento atualizado; 4) Determino a inclusão do Banco Master no cadastro processual deste feito. P.

Intimem-se.

Cumpra-se imediatamente.

VITORIA DA CONQUISTA , data do sistema Bel.

João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular
21/07/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025 09:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
03/04/2025 09:39

Juntada de Termo de audiência
03/04/2025 09:39

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 01/04/2025 14:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
01/04/2025 08:55

Recebidos os autos.
31/03/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL
31/03/2025 14:10

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 01/04/2025 14:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
31/03/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
23/02/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
23/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
23/02/2025 00:43

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
23/02/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
23/02/2025 00:41

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
23/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
23/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
23/02/2025 00:39

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
23/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
23/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
23/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
23/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
11/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
10/09/2024 20:43

Juntada de Petição de réplica
16/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 08:53

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 09:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
24/07/2024 08:50

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 23/07/2024 14:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
24/07/2024 08:50

Juntada de Termo de audiência
23/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:38

Recebidos os autos.
23/07/2024 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL
23/07/2024 10:24

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 23/07/2024 14:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
23/07/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:26

Juntada de informação
21/05/2024 11:23

Juntada de informação
21/05/2024 11:18

Juntada de informação
21/05/2024 11:15

Juntada de informação
21/05/2024 11:10

Juntada de informação
20/05/2024 12:48

Conclusos para decisão
09/05/2024 04:48

Publicado Intimação em 08/05/2024.
09/05/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
09/05/2024 04:47

Publicado Intimação em 08/05/2024.
09/05/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
09/05/2024 04:47

Publicado Intimação em 08/05/2024.
09/05/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 10:24

Expedição de citação.
06/05/2024 10:24

Expedição de citação.
06/05/2024 10:24

Expedição de citação.
06/05/2024 10:24

Expedição de citação.
06/05/2024 10:24

Expedição de Carta.
06/05/2024 10:21

Expedição de citação.
06/05/2024 10:21

Expedição de citação.
06/05/2024 10:21

Expedição de citação.
06/05/2024 10:21

Expedição de citação.
06/05/2024 10:21

Expedição de Carta.
06/05/2024 10:16

Expedição de citação.
06/05/2024 10:16

Expedição de citação.
06/05/2024 10:16

Expedição de citação.
06/05/2024 10:16

Expedição de citação.
06/05/2024 10:16

Expedição de Carta.
06/05/2024 10:13

Expedição de citação.
06/05/2024 10:13

Expedição de citação.
06/05/2024 10:13

Expedição de citação.
06/05/2024 10:13

Expedição de citação.
06/05/2024 10:13

Expedição de Carta.
06/05/2024 10:10

Expedição de citação.
06/05/2024 10:10

Expedição de citação.
06/05/2024 10:10

Expedição de citação.
06/05/2024 10:10

Expedição de citação.
06/05/2024 10:10

Expedição de Carta.
06/05/2024 09:50

Expedição de citação.
06/05/2024 09:50

Expedição de citação.
06/05/2024 09:50

Expedição de citação.
06/05/2024 09:50

Expedição de citação.
03/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:02

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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