21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001063-92.2025.8.05.0272 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE INTERESSADO: MARIA CONCEICAO FREITAS DA CUNHA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1- Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança em face da Fazenda Pública. 2- Intime-se o ente público estadual, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, conforme o caso, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 e ss do CPC. Valente/BA, data da assinatura eletrônica. RENATA FURTADO FOLIGNO Juíza de Direito
18/07/2025 09:05

Expedição de intimação.
18/07/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
27/06/2025 22:56

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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