17/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
16/07/2025 04:46

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:34

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 14/07/2025 23:59.
06/06/2025 14:18

Expedição de despacho.
05/06/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:36

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 18:30

Decorrido prazo de SANDRA ALEXANDRINO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
30/01/2025 05:00

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:05

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2024 14:19

Expedição de despacho.
13/11/2024 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
26/07/2024 08:33

Decorrido prazo de SANDRA ALEXANDRINO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8019533-82.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Sandra Alexandrino Da Silva Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8019533-82.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: SANDRA ALEXANDRINO DA SILVA Advogado(s): ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO (OAB:BA45554) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de junho de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
14/06/2024 18:24

Expedição de decisão.
14/06/2024 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 15:18

Conclusos para julgamento
19/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
30/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/11/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
29/11/2023 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
29/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2023 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 12:48

Decorrido prazo de SANDRA ALEXANDRINO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:15

Publicado Sentença em 05/07/2023.
06/07/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 15:29

Expedição de sentença.
04/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 15:08

Expedição de citação.
04/07/2023 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:01

Conclusos para julgamento
30/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:41

Expedição de citação.
03/03/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 21:15

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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