TJBA - 8032567-64.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 19:37
Decorrido prazo de ADENILSON MOISES ALVES DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 19:37
Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVAL DOS REIS SERRA em 08/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 19:37
Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 08/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 19:37
Decorrido prazo de JOSE BRAULIO DE SANTANA NETO em 08/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:36
Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 08/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:36
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:36
Decorrido prazo de NIVALDO CARVALHO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO MUNIZ BARRETO em 08/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:36
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:36
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA - SUPREV em 08/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:04
Decorrido prazo de ADENILSON MOISES ALVES DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:04
Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVAL DOS REIS SERRA em 08/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:04
Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 08/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:04
Decorrido prazo de JOSE BRAULIO DE SANTANA NETO em 08/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:04
Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 08/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:04
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 19:04
Decorrido prazo de NIVALDO CARVALHO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO MUNIZ BARRETO em 08/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:04
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
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23/07/2025 19:04
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA - SUPREV em 08/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 19:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
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18/06/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 01:02
Publicado Despacho em 13/05/2025.
-
13/05/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
08/05/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 15:35
Conclusos #Não preenchido#
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05/04/2025 03:53
Decorrido prazo de ADENILSON MOISES ALVES DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:02
Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVAL DOS REIS SERRA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 01:15
Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:32
Decorrido prazo de JOSE BRAULIO DE SANTANA NETO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:32
Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:32
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:32
Decorrido prazo de NIVALDO CARVALHO DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:32
Decorrido prazo de RAIMUNDO MUNIZ BARRETO em 04/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:56
Decorrido prazo de ADENILSON MOISES ALVES DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:56
Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVAL DOS REIS SERRA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:56
Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:56
Decorrido prazo de JOSE BRAULIO DE SANTANA NETO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:56
Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:56
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO MUNIZ BARRETO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:56
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
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24/03/2025 15:22
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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05/03/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 01:02
Publicado Despacho em 06/02/2025.
-
06/02/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
03/02/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 14:31
Conclusos #Não preenchido#
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16/01/2025 16:07
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
19/10/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ADENILSON MOISES ALVES DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVAL DOS REIS SERRA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:02
Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSE BRAULIO DE SANTANA NETO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:02
Decorrido prazo de NIVALDO CARVALHO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO MUNIZ BARRETO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:02
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
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04/10/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8032567-64.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Adenilson Moises Alves De Oliveira Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Antonio Lourival Dos Reis Serra Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Joabio Dias Goncalves Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Jose Braulio De Santana Neto Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Maria Jose Nascimento Braga Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Maria Dos Reis Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Nivaldo Carvalho Dos Santos Impetrante: Raimundo Muniz Barreto Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Superintendente De Previdência Do Estado Da Bahia - Suprev Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8032567-64.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ADENILSON MOISES ALVES DE OLIVEIRA e outros (7) Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A), BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Abram-se vistas à parte Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento e manifestação sobre as informações de ID 65754602.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
01/10/2024 01:07
Publicado Despacho em 01/10/2024.
-
01/10/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
27/09/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 15:01
Conclusos #Não preenchido#
-
19/07/2024 00:56
Decorrido prazo de ADENILSON MOISES ALVES DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:56
Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVAL DOS REIS SERRA em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:56
Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:56
Decorrido prazo de JOSE BRAULIO DE SANTANA NETO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:56
Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:56
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:30
Decorrido prazo de NIVALDO CARVALHO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO MUNIZ BARRETO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:30
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:30
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA - SUPREV em 15/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 02:39
Publicado Despacho em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8032567-64.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Adenilson Moises Alves De Oliveira Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Antonio Lourival Dos Reis Serra Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Joabio Dias Goncalves Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Jose Braulio De Santana Neto Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Maria Jose Nascimento Braga Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Maria Dos Reis Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Nivaldo Carvalho Dos Santos Impetrante: Raimundo Muniz Barreto Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Superintendente De Previdência Do Estado Da Bahia - Suprev Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8032567-64.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ADENILSON MOISES ALVES DE OLIVEIRA e outros (7) Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A), BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Notifique-se o Executado, para exercício do contraditório com relação ao pedido de ID 63487191, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
14/06/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 17:18
Conclusos #Não preenchido#
-
13/04/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 01:49
Decorrido prazo de NIVALDO CARVALHO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO MUNIZ BARRETO em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 01:49
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 01:45
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
22/03/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
20/03/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 10:12
Conclusos #Não preenchido#
-
20/03/2024 10:09
Juntada de Certidão
-
29/12/2023 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/12/2023 19:06
Juntada de Petição de mandado
-
11/12/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/12/2023 08:59
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 01:30
Decorrido prazo de ADENILSON MOISES ALVES DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 01:30
Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVAL DOS REIS SERRA em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 01:30
Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 01:30
Decorrido prazo de JOSE BRAULIO DE SANTANA NETO em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 01:30
Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 01:30
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 01:30
Decorrido prazo de NIVALDO CARVALHO DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 01:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO MUNIZ BARRETO em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 01:30
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 01:53
Publicado Despacho em 14/11/2023.
-
15/11/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
-
13/11/2023 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/11/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 15:49
Conclusos #Não preenchido#
-
06/09/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:12
Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVAL DOS REIS SERRA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:12
Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:12
Decorrido prazo de JOSE BRAULIO DE SANTANA NETO em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:12
Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:12
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:12
Decorrido prazo de NIVALDO CARVALHO DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO MUNIZ BARRETO em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:12
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 09:13
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
28/07/2023 01:11
Publicado Despacho em 27/07/2023.
-
28/07/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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26/07/2023 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 16:36
Conclusos #Não preenchido#
-
24/07/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2023 18:02
Juntada de Petição de mandado
-
20/06/2023 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2023 09:04
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 16:04
Expedição de Ofício.
-
10/06/2023 00:41
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
-
10/06/2023 00:41
Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 07/06/2023 23:59.
-
10/06/2023 00:41
Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 07/06/2023 23:59.
-
10/06/2023 00:41
Decorrido prazo de JOSE BRAULIO DE SANTANA NETO em 07/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 00:17
Decorrido prazo de ADENILSON MOISES ALVES DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO MUNIZ BARRETO em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:11
Decorrido prazo de NIVALDO CARVALHO DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:10
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:04
Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVAL DOS REIS SERRA em 07/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 19:12
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
06/06/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 10:18
Publicado Ementa em 16/05/2023.
-
22/05/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
21/05/2023 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
15/05/2023 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2023 16:42
Conhecido o recurso de ADENILSON MOISES ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*66-53 (IMPETRANTE) e provido em parte
-
12/05/2023 16:10
Concedida em parte a Segurança a ADENILSON MOISES ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*66-53 (IMPETRANTE).
-
11/05/2023 12:09
Juntada de Petição de certidão
-
11/05/2023 12:06
Deliberado em sessão - julgado
-
09/05/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 11:08
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
28/04/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 16:36
Incluído em pauta para 11/05/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
-
27/04/2023 15:31
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/04/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:27
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
14/04/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 15:15
Incluído em pauta para 27/04/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
-
13/04/2023 11:40
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/04/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 15:57
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
03/04/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 16:52
Incluído em pauta para 13/04/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
-
31/03/2023 16:20
Solicitado dia de julgamento
-
23/03/2023 15:51
Retirado de pauta
-
14/03/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 17:19
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
07/03/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 16:53
Incluído em pauta para 16/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
23/02/2023 11:32
Solicitado dia de julgamento
-
15/02/2023 08:29
Conclusos #Não preenchido#
-
18/11/2022 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 01:53
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 03:32
Decorrido prazo de ADENILSON MOISES ALVES DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 03:31
Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVAL DOS REIS SERRA em 01/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 03:31
Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 01/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 03:31
Decorrido prazo de JOSE BRAULIO DE SANTANA NETO em 01/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 03:31
Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 01/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 03:31
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 03:31
Decorrido prazo de NIVALDO CARVALHO DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 03:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO MUNIZ BARRETO em 01/11/2022 23:59.
-
28/10/2022 15:52
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
24/10/2022 09:20
Publicado Despacho em 24/10/2022.
-
24/10/2022 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
21/10/2022 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/10/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 16:54
Conclusos #Não preenchido#
-
14/10/2022 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:27
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO MUNIZ BARRETO em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:27
Decorrido prazo de NIVALDO CARVALHO DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:27
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:27
Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:27
Decorrido prazo de JOSE BRAULIO DE SANTANA NETO em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:27
Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:27
Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVAL DOS REIS SERRA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:27
Decorrido prazo de ADENILSON MOISES ALVES DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.
-
28/09/2022 09:56
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 08:37
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 03:32
Publicado Despacho em 15/09/2022.
-
16/09/2022 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
14/09/2022 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 16:54
Conclusos #Não preenchido#
-
29/08/2022 17:43
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2022 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 01:37
Decorrido prazo de ADENILSON MOISES ALVES DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 01:37
Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVAL DOS REIS SERRA em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 01:37
Decorrido prazo de JOABIO DIAS GONCALVES em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 01:37
Decorrido prazo de JOSE BRAULIO DE SANTANA NETO em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 01:37
Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 01:37
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 01:37
Decorrido prazo de NIVALDO CARVALHO DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 01:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO MUNIZ BARRETO em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 01:37
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 08:48
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 08:38
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
08/08/2022 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
-
05/08/2022 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2022 16:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/08/2022 11:05
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 10:43
Conclusos #Não preenchido#
-
05/08/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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