21/05/2025 02:03

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 02:03

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela realizada conduzida por 06/05/2025 12:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA, #Não preenchido#.
06/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:21

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
28/04/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 10:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/04/2025 09:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
03/04/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 11:16

Expedição de intimação.
03/04/2025 11:15

Expedição de intimação.
03/04/2025 10:26

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:24

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada conduzida por 06/05/2025 12:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA, #Não preenchido#.
23/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:23

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:22

Juntada de Certidão
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000065-36.2023.8.05.0033 Interdição/curatela Jurisdição: Buerarema Requerente: Maria Aparecida Da Costa Moreira Advogado: Maria Jose Do Vale Ferreira (OAB:BA6502) Advogado: Edivanete Silveira Torquato (OAB:BA36839) Requerido: Rosemary Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000065-36.2023.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA COSTA MOREIRA Advogado(s): MARIA JOSE DO VALE FERREIRA (OAB:BA6502), EDIVANETE SILVEIRA TORQUATO (OAB:BA36839) REQUERIDO: ROSEMARY DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
14/06/2024 00:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:40

Juntada de Certidão
20/01/2024 17:00

Decorrido prazo de EDIVANETE SILVEIRA TORQUATO em 16/11/2023 23:59.
20/01/2024 17:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO VALE FERREIRA em 16/11/2023 23:59.
20/01/2024 13:34

Publicado Intimação em 26/10/2023.
20/01/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
13/12/2023 13:03

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:27

Juntada de Petição de 8000065_36.2023.8.05.003 _ Substituição de curatela _ realizar estudo social _
06/12/2023 08:09

Expedição de intimação.
06/12/2023 08:06

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 08:46

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:36

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:35

Juntada de Certidão
24/05/2023 09:38

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
22/05/2023 15:44

Expedição de intimação.
22/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:34

Conclusos para decisão
25/01/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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