17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8024221-53.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Dalva Maria Rodrigues Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441) Reu: Mbm Previdencia Privada Advogado: Eric Gleidston Falcao Lins (OAB:BA21975) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8024221-53.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DALVA MARIA RODRIGUES Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB:BA21441) REU: MBM PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s): ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (OAB:BA21975) SENTENÇA Vistos, etc. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, referentes à declaração ou reconhecimento de direitos patrimoniais privados (Código Civil, art. 840 e seguintes).

No caso concreto, atendidos os requisitos de admissibilidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação de ID 436788273 dos autos para que produza os efeitos pretendidos pelos transatores.

Com base no art. 487, III, “b”, do CPC, declaro extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas remanescentes face ao disposto no art. 90, § 3° do CPC.

Expeça-se alvará, se for o caso.

P.

R.

Intime-se.

Arquivem-se oportunamente os autos, com baixa na Distribuição.

Salvador(BA), (data da assinatura digital).

Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:54

Decorrido prazo de DALVA MARIA RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.
31/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:33

Publicado Sentença em 20/05/2024.
30/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 14:58

Homologada a Transação
07/05/2024 16:15

Conclusos para julgamento
07/04/2024 09:27

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 04/04/2024 23:59.
30/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 15:19

Decorrido prazo de DALVA MARIA RODRIGUES em 27/03/2024 23:59.
22/03/2024 11:15

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
06/03/2024 22:23

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 12:29

Expedição de carta via ar digital.
01/03/2024 12:19

Concedida a gratuidade da justiça a DALVA MARIA RODRIGUES - CPF: *20.***.*65-49 (AUTOR).
23/02/2024 14:53

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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