17/05/2024 21:05

Publicado Intimação em 12/12/2023.
17/05/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
18/01/2024 22:45

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:41

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:27

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:23

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:22

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 21:59

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 21:47

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 21:47

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 19/12/2023 23:59.
30/12/2023 16:03

Publicado Intimação em 11/12/2023.
30/12/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
12/12/2023 08:02

Baixa Definitiva
12/12/2023 08:02

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:01

Juntada de movimentação processual
11/12/2023 13:31

Expedição de intimação.
11/12/2023 13:31

Expedição de intimação.
07/12/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2023 09:58

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:21

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:03

Publicado Citação em 09/11/2023.
09/11/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 19:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO CITAÇÃO 8000060-84.2021.8.05.0194 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Pilão Arcado Exequente: Valdeci Alves Paes Advogado: Paulo De Tarso Augusto Santana De Queiroz (OAB:BA27497) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 8000060-84.2021.8.05.0194 AUTOR: VALDECI ALVES PAES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ RÉU BANCO PAN S.A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO DESPACHO 1.

A petição de cumprimento definitivo de sentença (ID n. 412716437) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 536 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. 2.

Na forma do art. 523 do CPC, INTIME-SE o Banco Pan S/A, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover o pagamento da quantia executada, salientando-se que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez Por cento) de honorários advocatícios (art. 523, §1°, do CPC). 3.

Esclareça-se, ademais, que decorrido o prazo supracitado, “inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. 4.

ADVIRTA-SE o executado de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento da exequente; b) caso haja pedido da exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC. 5.

Por fim, ALTERE-SE a classe do processo para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” (Código 156). 6.

Publique-se e intime-se. 7.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
10/10/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 20:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:56

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2023 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 13:47

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 11:41

Expedição de citação.
03/04/2023 11:41

Expedição de citação.
03/04/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 11:41

Julgado procedente o pedido
21/11/2021 02:35

Publicado Intimação em 02/08/2021.
21/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
03/09/2021 08:01

Conclusos para despacho
25/08/2021 09:47

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 25/08/2021 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
19/08/2021 17:39

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 17:36

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 14:05

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 25/08/2021 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
30/07/2021 13:59

Expedição de citação.
30/07/2021 13:59

Expedição de citação.
30/07/2021 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 09:58

Conclusos para despacho
01/03/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 14:52

Publicado Intimação em 16/02/2021.
14/02/2021 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 12:48

Conclusos para decisão
09/02/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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