23/07/2025 02:54

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 23/07/2025.
23/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8002046-83.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: VALDELICE MORAES DOS SANTOS SANTANA Advogado(s): JESSICA MARTINS DE SOUZA SANTOS (OAB:BA61646-A), LEONEL MARTINS DE SOUZA SANTOS (OAB:BA69886-A) RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado(s): ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB:PE28467-A) DECISÃO

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20), que trata da controvérsia acerca da legalidade da contratação de cartão de crédito consignado com retenção de benefício previdenciário mediante reserva de margem consignada (RMC), o presente processo permanecerá suspenso até o julgamento definitivo do referido incidente.

Com as anotações necessárias, aguarde-se no subfluxo adequado. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
21/07/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 12:17

Comunicação eletrônica
21/07/2025 12:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
17/07/2025 17:51

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:01

Recebidos os autos
17/07/2025 11:01

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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