23/09/2025 01:04

Decorrido prazo de JOAO ALVARO DAS VIRGENS em 12/08/2025 23:59.
23/09/2025 00:21

Decorrido prazo de JOAO ALVARO DAS VIRGENS em 12/08/2025 23:59.
23/09/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO ALVARO DAS VIRGENS em 12/08/2025 23:59.
18/09/2025 13:55

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2025 01:41

Juntada de entregue (ecarta)
23/08/2025 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:23

Mandado devolvido Negativamente
05/08/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
02/08/2025 07:56

Juntada de entregue (ecarta)
02/08/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 12:37

Expedição de Carta.
21/07/2025 23:20

Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO PROCESSO Nº: 8009518-36.2023.8.05.0201 [Usucapião Extraordinária] AUTOR: JOAO ALVARO DAS VIRGENS REU: CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ DESPACHO

Vistos.

Defiro ao requerente os benefícios da gratuidade de justiça com fundamento no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República e nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Antes de qualquer providência, se ainda não o fez, caberá à parte autora instruir a ação com a documentação abaixo indicada, fixando-se, para tanto, um prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 1 - Planta e/ou croqui do imóvel, que devem estar assinados por profissional legalmente habilitado, com anotação de responsabilidade técnica (ART); 2 - Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, que apresenta a negativa de ônus, bem como a cadeia dominial completa, desde a abertura da matrícula, obtida nos Cartórios de Registro de Imóveis; 3 - Certidão Negativa de Propriedade dos Cartórios de Registro de Imóveis da cidade respectiva em nome do(s) requerente(s); e 4 - Certidão negativa acerca de processos cíveis em nome do(s) Requerente(s).

Em seguida, uma vez satisfeitas ou supridas as determinações, CITE(M)-SE, por mandado, a pessoa em nome de quem está registrado o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas ou representante legal, bem como o(s) confrontante(s) do imóvel usucapiendo, conforme requerido na inicial.

Citem-se, por edital, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

INTIMEM-SE, pela via postal com Aviso de Recebimento, os representantes legais da União, Estado e Município para manifestarem interesse na causa, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpridas todas as diligências, retornem os autos conclusos para nova apreciação.

Publique-se e intimem-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Designado
17/07/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 11:08

Expedição de Carta precatória.
17/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 11:06

Expedição de Edital.
16/07/2025 17:01

Expedição de E-Carta.
16/07/2025 16:56

Expedição de E-Carta.
16/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 20:23

Publicado Despacho em 08/05/2024.
11/05/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:08

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/12/2023 21:41

Publicado Despacho em 15/12/2023.
25/12/2023 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
14/12/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2023 15:17

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:17

Distribuído por sorteio
13/12/2023 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2023 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2023 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2023 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2023 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2023 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2023 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2023 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2023 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2023 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2023 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2023 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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