10/05/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 05/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:23

Baixa Definitiva
08/05/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 18:21

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:20

Juntada de Certidão
27/04/2025 18:05

Decorrido prazo de ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO em 23/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:56

Expedição de intimação.
26/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Expedição de intimação.
26/03/2025 10:08

Expedição de Ofício.
26/03/2025 10:08

Expedição de intimação.
26/03/2025 10:08

Expedição de Precatório.
25/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:09

Transitado em Julgado em 13/08/2024
12/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 17:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
13/07/2024 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000921-31.2013.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Carla Goncalves Dos Santos Advogado: Alisson Mendonca Da Silva Araujo (OAB:BA27574) Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Reu: Municipio De Casa Nova Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA 0000921-31.2013.8.05.0052 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: CARLA GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): REU: MUNICÍPIO DE CASA NOVA - BAHIA Advogado(s): SENTENÇA 1.

Trata-se de cumprimento da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública municipal. 2.

Instada a se manifestar acerca da liquidação apresentada pela exequente, a ré/executada quedou-se inerte, consoante certificado no ID nº 205821523.

Assim, a parte credora pugnou pela intimação do Município para fins de expedição do precatório/RPV, assim como pela homologação dos cálculos apresentados. 3.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, em apertada síntese. 4.

Ao analisar a planilha de cálculos juntada pelo exequente, verifico que está em conformidade com os índices de correção monetária e dos juros moratórios estabelecidos pelo STF, no Tema 810 e pelo STJ, no Tema 905.

Portanto, nada obsta a homologação do demonstrativo. 5.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO a planilha de cálculos juntada pelo exequente (ID 70860257), no importe de R$ 20.236,06 (vinte mil duzentos e trinta e seis reais e seis centavos, e EXTINGO a execução, conforme art. 924, II, do CPC. 6.

PROCEDA-SE a secretaria com as providências necessárias à devida expedição de precatório/RPV, em favor da parte credora, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC 2015, observado o disposto no art. 358 do RITJ/BA e na Resolução nº 303 de 2019 do CNJ. 7.

EXPEÇA-SE ofício à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, anexando o Formulário de Encaminhamento de Precatórios, devendo discriminar de forma individualizada os débitos da parte exequente, observando o disposto no art. 100 da Constituição Federal. 8.

Ante a ausência de certidão de trânsito em julgado, providencie o cartório a respectiva certificação, antes da confecção dos requisitórios. 9.

Após expedições e trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 10.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/carta/ofício.

Casa Nova, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
17/06/2024 21:00

Expedição de intimação.
17/06/2024 13:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2024 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 12:40

Conclusos para julgamento
10/06/2024 12:28

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:50

Conclusos para julgamento
07/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
23/11/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CASA NOVA - BAHIA em 22/11/2021 23:59.
23/09/2021 15:30

Expedição de intimação.
28/01/2021 02:11

Decorrido prazo de ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO em 25/09/2020 23:59:59.
16/01/2021 20:47

Publicado Intimação em 22/10/2020.
08/01/2021 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 05/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 14:05

Conclusos para decisão
21/10/2020 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 14:04

Expedição de intimação via Central de Mandados.
21/10/2020 14:04

Expedição de Certidão via Sistema.
25/08/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 10:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/08/2020 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2020 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2020 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 14:52

Expedição de intimação via Central de Mandados.
24/04/2020 14:20

Expedição de Certidão via Sistema.
24/04/2020 14:08

Expedição de Certidão via Sistema.
23/03/2020 17:26

Devolvidos os autos
03/05/2019 10:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/05/2019 10:32

RECEBIMENTO
08/02/2019 12:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/03/2015 09:35

MANDADO
14/01/2015 09:58

REMESSA
03/12/2014 09:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/11/2014 12:52

MERO EXPEDIENTE
21/10/2014 11:21

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/10/2014 10:18

CONCLUSÃO
15/10/2014 10:17

DOCUMENTO
08/04/2014 12:03

COM EFEITO SUSPENSIVO
01/04/2014 11:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/03/2014 16:47

CONCLUSÃO
19/03/2014 16:32

PETIÇÃO
10/03/2014 13:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/02/2014 15:30

DOCUMENTO
25/02/2014 14:46

MANDADO
25/02/2014 10:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/02/2014 12:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/02/2014 12:33

CONCLUSÃO
24/02/2014 12:08

DOCUMENTO
24/02/2014 10:39

PROCEDÊNCIA
27/11/2013 09:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/11/2013 09:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/11/2013 09:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/11/2013 09:20

DOCUMENTO
27/11/2013 09:15

RECEBIMENTO
27/11/2013 09:15

RECEBIMENTO
23/10/2013 08:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/10/2013 13:43

CONCLUSÃO
17/10/2013 13:32

PETIÇÃO
09/10/2013 11:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/10/2013 11:08

PETIÇÃO
09/10/2013 11:04

RECEBIMENTO
04/10/2013 08:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/10/2013 11:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/09/2013 12:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/09/2013 09:43

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
05/09/2013 12:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/09/2013 14:55

CONCLUSÃO
04/09/2013 11:27

PETIÇÃO
29/08/2013 11:03

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/08/2013 08:24

PETIÇÃO
06/08/2013 13:59

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/08/2013 13:15

PETIÇÃO
25/06/2013 10:34

DOCUMENTO
14/06/2013 10:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/06/2013 14:49

MERO EXPEDIENTE
10/06/2013 09:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/06/2013 15:34

CONCLUSÃO
27/05/2013 14:41

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2013

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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