23/09/2025 11:11

Expedição de intimação.
23/09/2025 10:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/09/2025 16:34

Conclusos para julgamento
22/09/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 09:21

Conclusos para despacho
19/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8124727-03.2025.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: ARX TADEU ANDRADE PEREIRA BARBOSA e outros (3) Requerido: Vistos, etc.

Considerando a comprovação documental da recusa da serventia extrajudicial (ID 509325137) quanto à gratuidade de emolumentos para a lavratura da escritura pública de inventário e partilha, no tocante ao pedido de gratuidade (Resolução nº 35, de 24/04/2007), RECEBO o feito como DÚVIDA INVERSA, por aplicação analógica do art. 198 da Lei nº 6.015/1973.

DETERMINO a notificação do Tabelião Titular do 12º Tabelionato de Notas de Salvador, via malote digital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação sobre a questão suscitada.

Registre-se.

Publique-se e intime-se. Salvador,BA. 10 de setembro de 2025 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito
11/09/2025 17:02

Juntada de informação
11/09/2025 16:37

Desentranhado o documento
11/09/2025 16:36

Desentranhado o documento
11/09/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
11/09/2025 16:35

Expedição de Ofício.
11/09/2025 15:27

Juntada de informação
11/09/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 12:12

Expedição de intimação.
10/09/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 08:21

Conclusos para julgamento
04/09/2025 19:07

Juntada de Petição de 8124727_03.2025_ REQUERIMENTO DE ISENÇÃO EMOLUMENT
19/07/2025 07:14

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8124727-03.2025.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: ARX TADEU ANDRADE PEREIRA BARBOSA e outros (3) Requerido: Vistos, etc.

Concedo à parte postulante os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador,BA. 17 de julho de 2025 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito
17/07/2025 14:05

Expedição de intimação.
17/07/2025 10:47

Expedição de intimação.
17/07/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2025 15:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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