21/04/2025 22:52

Baixa Definitiva
21/04/2025 22:52

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 22:52

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:15

Recebidos os autos
16/04/2025 14:15

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/11/2024 09:00

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2024 22:31

Publicado Despacho em 07/11/2024.
08/11/2024 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
29/10/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:12

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 13:04

Publicado Sentença em 06/09/2024.
09/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
30/08/2024 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/07/2024 10:16

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8032802-91.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edson Fahel Da Silva Neto Advogado: Marilene Cardoso De Aquino Fahel (OAB:BA31008) Advogado: Edson Fahel Da Silva Neto (OAB:BA74645) Reu: Claudia Cristina Leite Inacio Pedreira Advogado: Patricia Olivalves Fiore (OAB:SP268545) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8032802-91.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: EDSON FAHEL DA SILVA NETO Advogados do(a) AUTOR: MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL - BA31008, EDSON FAHEL DA SILVA NETO - BA74645 REU: CLAUDIA CRISTINA LEITE INACIO PEDREIRA Advogado do(a) REU: PATRICIA OLIVALVES FIORE - SP268545 DESPACHO Vistos, etc...

Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

P.

I.

Salvador, 17 de junho de 2024.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
17/06/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:58

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 13:32

Decorrido prazo de EDSON FAHEL DA SILVA NETO em 12/06/2024 23:59.
08/06/2024 03:58

Publicado Despacho em 20/05/2024.
08/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
07/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
20/04/2024 12:11

Publicado Sentença em 17/04/2024.
20/04/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:25

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
12/04/2024 21:56

Baixa Definitiva
12/04/2024 21:56

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 17:04

Extinto o processo por desistência
05/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:34

Decorrido prazo de EDSON FAHEL DA SILVA NETO em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 23:45

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.
19/02/2024 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
15/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
26/01/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
17/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:34

Expedição de Mandado.
31/10/2023 18:30

Expedição de Mandado.
31/10/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 04:04

Publicado Despacho em 27/10/2023.
28/10/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
25/10/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 09:53

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 01:19

Mandado devolvido Negativamente
05/09/2023 01:30

Mandado devolvido Negativamente
30/08/2023 08:14

Expedição de Mandado.
20/08/2023 01:08

Mandado devolvido Positivamente
03/08/2023 13:14

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:11

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 19:13

Publicado Despacho em 19/07/2023.
20/07/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:46

Conclusos para despacho
27/05/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:43

Expedição de carta via ar digital.
18/05/2023 16:43

Expedição de carta via ar digital.
18/05/2023 16:43

Expedição de carta via ar digital.
13/04/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:54

Conclusos para despacho
29/03/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 23:57

Expedição de carta via ar digital.
26/03/2023 23:57

Expedição de carta via ar digital.
23/03/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:21

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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