18/09/2025 14:27

Conclusos para julgamento
18/09/2025 14:26

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/08/2025 23:59.
26/08/2025 21:26

Decorrido prazo de FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO em 08/08/2025 23:59.
26/08/2025 21:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/08/2025 12:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
26/08/2025 11:43

Juntada de Petição de réplica
26/08/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 09:19

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 07:11

Não confirmada a citação eletrônica
22/07/2025 07:10

Não confirmada a citação eletrônica
22/07/2025 00:31

Não confirmada a citação eletrônica
22/07/2025 00:27

Não confirmada a citação eletrônica
18/07/2025 03:37

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8001866-83.2025.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)-Assunto: [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Seguro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CLARICE PINHO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA, BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPACHO Vistos e etc., O presente pedido tramitará de acordo com o procedimento previsto na Lei n. 9.099/1995, conforme determina o art. 107, da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas processuais, em primeiro grau de jurisdição.

Reservo-me para apreciar o pedido de concessão da tutela provisória após a formação do contraditório, a fim de melhor analisar a veracidade das alegações contidas na exordial e a plausibilidade do direito vindicado pela parte autora.

Inclua o feito na pauta de audiência de conciliação.

Após, intime-se a parte autora, cite-se a parte Ré, do dia, hora e condições de acesso à sala de audiência de conciliação por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme disciplinado no DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

A parte demandada deverá apresentar sua defesa, mediante inserção, no processo eletrônico, até o início da referida audiência, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na exordial.

Ausente o autor da audiência de conciliação por videoconferência, o processo será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. §3º Se o demandado não comparecer, ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação, realizada por videoconferência, será proferida sentença, consoante disposto no art. 23, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 com a redação dada pela Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020.

Não logrando êxito na tentativa de conciliação, a parte autora deverá, na própria audiência, manifestar-se sobre eventuais preliminares ou documentos juntados pela defesa.

Caso a defesa manifeste pela não realização da audiência por VIDEOCONFERÊNCIA, possui o prazo de 15 dias para apresentação da contestação, começando a correr o prazo do protocolo da manifestação pela não realização da audiência por VIDEOCONFERÊNCIA. Se for do seu interesse, a parte ré poderá apresentar proposta de acordo como preliminar de contestação.

Após, intime-se a parte autora para réplica, caso haja preliminares a serem apreciadas.

Em seguida, voltem-me conclusos para JULGAMENTO.

SIRVA CÓPIA DO DESPACHO COMO MANDADO E OFÍCIO. Publique-se.

CUMPRA-SE.

São Gonçalo dos Campos (BA), 10 de julho de 2025.

Alexsandra Santana SoaresJuíza de Direito
16/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:07

Expedição de citação.
16/07/2025 15:07

Expedição de citação.
16/07/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:05

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 26/08/2025 12:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
16/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:00

Expedição de citação.
16/07/2025 15:00

Expedição de citação.
16/07/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 16:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
09/07/2025 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:32

Audiência Conciliação designada conduzida por 08/08/2025 12:35 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
09/07/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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