18/09/2025 21:18

Publicado Intimação em 17/09/2025.
18/09/2025 21:18

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teofilândia- BA / Fórum Ana Oliveira Vara de Jurisdição Plena Pça Lomanto Junior, 229, Centro, Teofilândia CEP 48770-000 Tel: (75) 3268-2144.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000745-54.2025.8.05.0258 ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 203, §4º, do CPC c/c PROVIMENTO CONJ.

Nº CGJ/CCI 05/2025-GSEC De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

O Recorrido deve ser intimado pelo DJE, caso não tenha patrono habilitado nos autos (art. 346 do CPC). Após o prazo, remeta-se ao segundo grau, tendo em vista que o CPC/2015 suprimiu do juízo de primeira instância o exame da admissibilidade.

Cumpra-se.

Teofilândia-BA, 15 de setembro de 2025
15/09/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 01:44

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 17:10

Indeferida a petição inicial
13/08/2025 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:09

Publicado Intimação em 23/07/2025.
24/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000745-54.2025.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA AUTOR: MANOEL DO NASCIMENTO Advogado(s): GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA43438) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DESPACHO Verifica-se a presença de elementos que podem indicar a prática de litigância predatória, conforme enunciados do NUCOF deste TJBA: "ENUNCIADO 02 - Indicativo de fraude: Ajuizamento intencional de ações idênticas ou fracionamento de demandas (com mesma causa de pedir e/ou pedido)".

A parte autora distribuiu os processos n. 8000737-77.2025.8.05.0258, 8000738-62.2025.8.05.0258, 8000739-47.2025.8.05.0258, 8000740-32.2025.8.05.0258, 8000741-17.2025.8.05.0258, 8000742-02.2025.8.05.0258, 8000743-84.2025.8.05.0258, 8000744-69.2025.8.05.0258 e 8000745-54.2025.8.05.0258.

Ocorre que nos 09 (nove) processos distribuídos, o Banco Itaú Consignado foi acionado 03 (três) vezes; o Banco PAN foi acionado 02 (duas) vezes; o Banco BMG foi acionado 02 (duas) vezes; demonstrando o fracionamento da demanda que poderiam, as 09 (nove) ações ser apenas 05, ainda que, diante de eventuais múltiplas violações, o valor da condenação por dano moral fosse exasperado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possível prática da litigância predatória/litigância de má-fé.

Com o decurso do prazo, conclusos.

Apensem-se os processos.

Intime-se.

Data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito
21/07/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 11:39

Apensado ao processo 8000737-77.2025.8.05.0258
21/07/2025 11:36

Apensado ao processo 8000738-62.2025.8.05.0258
21/07/2025 10:13

Apensado ao processo 8000746-39.2025.8.05.0258
21/07/2025 10:03

Apensado ao processo 8000747-24.2025.8.05.0258
18/07/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 17:14

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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