23/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:25

Decorrido prazo de CAROLINO SALUSTIANO LOPES em 18/07/2024 23:59.
29/08/2024 19:16

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 18/07/2024 23:59.
29/08/2024 19:09

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 18/07/2024 23:59.
27/08/2024 13:13

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:20

Decorrido prazo de NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de JOADSON LIMA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de VIVIANE DE JESUS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:14

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:51

Publicado Intimação em 25/06/2024.
26/06/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 0001185-47.2009.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Joadson Lima Dos Santos Advogado: Carolino Salustiano Lopes (OAB:BA8098) Autor: Viviane De Jesus Santos Advogado: Carolino Salustiano Lopes (OAB:BA8098) Reu: Jose Cordeiro Da Silva Advogado: Neiva Maria Da Luz Souza (OAB:BA11503) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001185-47.2009.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: JOADSON LIMA DOS SANTOS e outros Advogado(s): Dr.

Lopes registrado(a) civilmente como CAROLINO SALUSTIANO LOPES (OAB:BA8098) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e outros Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA registrado(a) civilmente como NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA (OAB:BA11503) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:16

Expedição de despacho.
13/06/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 03:38

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 31/10/2023 23:59.
02/11/2023 03:38

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 01/11/2023 23:59.
13/10/2023 01:25

Publicado Intimação em 05/10/2023.
13/10/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
10/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:08

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:44

Expedição de intimação.
04/10/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 10:34

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 14:30

Publicado Intimação em 18/08/2023.
19/08/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 09:50

Expedição de intimação.
17/08/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2023 07:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:30

Expedição de intimação.
19/04/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:03

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 11:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 10:27

Conclusos para despacho
09/09/2018 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 08:57

Juntada de Certidão
20/04/2018 09:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 08:15

Conclusos para despacho
29/09/2017 10:12

Juntada de petição inicial
06/03/2017 15:07

PETIÇÃO
10/05/2016 11:19

RECEBIMENTO
07/03/2016 09:02

ENTREGA EM CARGA/VISTA
25/01/2016 12:24

RECEBIMENTO
28/09/2015 09:18

ENTREGA EM CARGA/VISTA
15/09/2015 09:14

RECEBIMENTO
06/02/2015 10:28

CONCLUSÃO
06/02/2015 09:50

RECEBIMENTO
02/02/2015 09:43

ENTREGA EM CARGA/VISTA
30/01/2015 11:55

CONCLUSÃO
29/01/2015 12:58

PETIÇÃO
20/11/2014 09:57

DOCUMENTO
13/11/2014 10:56

RECEBIMENTO
13/11/2014 09:25

DOCUMENTO
13/11/2014 09:18

ENTREGA EM CARGA/VISTA
27/10/2014 09:20

CONCLUSÃO
16/10/2014 09:53

DOCUMENTO
13/08/2014 08:24

Ato ordinatório
18/07/2014 10:51

PETIÇÃO
03/07/2014 10:12

MERO EXPEDIENTE
06/06/2014 12:10

LIMINAR
07/05/2014 09:32

CONCLUSÃO
08/04/2014 10:19

MERO EXPEDIENTE
12/03/2014 11:11

CONCLUSÃO
04/11/2013 11:51

PETIÇÃO
28/11/2012 08:19

PETIÇÃO
17/07/2012 10:12

PETIÇÃO
05/06/2012 11:35

ENTREGA EM CARGA/VISTA
18/05/2012 12:02

MERO EXPEDIENTE
03/02/2012 16:46

CONCLUSÃO
12/01/2012 08:36

PETIÇÃO
13/12/2011 14:23

MERO EXPEDIENTE
07/12/2011 16:29

CONCLUSÃO
06/12/2011 13:14

PETIÇÃO
05/12/2011 13:19

PETIÇÃO
23/11/2011 11:05

RECEBIMENTO
17/11/2011 16:39

ENTREGA EM CARGA/VISTA
17/11/2011 16:34

AUDIÊNCIA
20/10/2011 12:08

AUDIÊNCIA
18/10/2011 09:42

PETIÇÃO
28/09/2011 10:50

CONCLUSÃO
26/09/2011 15:40

CONCLUSÃO
08/09/2011 12:50

PETIÇÃO
30/08/2011 11:26

LIMINAR
06/07/2011 13:43

CONCLUSÃO
18/05/2011 09:46

CONCLUSÃO
18/05/2011 09:23

PETIÇÃO
24/03/2011 09:16

MERO EXPEDIENTE
25/01/2011 12:34

RECEBIMENTO
13/01/2011 10:10

ENTREGA EM CARGA/VISTA
07/01/2011 13:35

MERO EXPEDIENTE
24/09/2010 10:18

PETIÇÃO
14/04/2010 13:52

PETIÇÃO
14/04/2010 13:40

DOCUMENTO
14/04/2010 13:32

RECEBIMENTO
24/02/2010 14:00

MERO EXPEDIENTE
24/02/2010 13:34

MERO EXPEDIENTE
30/11/2009 12:25

PETIÇÃO
18/11/2009 12:21

DOCUMENTO
14/10/2009 11:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/08/2009 11:43

CONCLUSÃO
12/08/2009 11:39

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2009

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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