TJBA - 8013172-78.2025.8.05.0001

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

LIVIA CARIBE PAIM

CPF *15.***.*32-34

VITOR HUGO COELHO PIRES

CPF *07.***.*51-18

Advogados

LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO

OAB: 47643/BA

CPF *58.***.*33-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA CIDADE DE SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:28

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2025 15:26

    Expedição de sentença.

  • 02/09/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 05:56

    Decorrido prazo de VITOR HUGO COELHO PIRES em 26/08/2025 23:59.

  • 24/08/2025 03:40

    Decorrido prazo de LIVIA CARIBE PAIM em 18/08/2025 23:59.

  • 24/08/2025 03:39

    Decorrido prazo de LIVIA CARIBE PAIM em 18/08/2025 23:59.

  • 23/08/2025 20:08

    Decorrido prazo de VITOR HUGO COELHO PIRES em 18/08/2025 23:59.

  • 23/08/2025 18:39

    Decorrido prazo de LIVIA CARIBE PAIM em 22/08/2025 23:59.

  • 23/08/2025 18:39

    Decorrido prazo de VITOR HUGO COELHO PIRES em 22/08/2025 23:59.

  • 23/08/2025 18:38

    Decorrido prazo de LIVIA CARIBE PAIM em 22/08/2025 23:59.

  • 23/08/2025 18:38

    Decorrido prazo de VITOR HUGO COELHO PIRES em 22/08/2025 23:59.

  • 23/08/2025 08:52

    Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA CIDADE DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

  • 16/08/2025 23:21

    Decorrido prazo de LIVIA CARIBE PAIM em 15/08/2025 23:59.

  • 16/08/2025 23:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 05:17

    Decorrido prazo de LIVIA CARIBE PAIM em 14/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 05:17

    Decorrido prazo de VITOR HUGO COELHO PIRES em 14/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 05:17

    Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA CIDADE DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 02:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

  • 29/07/2025 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2025 04:30

    Publicado Sentença em 25/07/2025.

  • 27/07/2025 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 27/07/2025 04:23

    Decorrido prazo de LIVIA CARIBE PAIM em 13/03/2025 23:59.

  • 26/07/2025 14:09

    Decorrido prazo de LIVIA CARIBE PAIM em 27/03/2025 23:59.

  • 26/07/2025 09:01

    Decorrido prazo de VITOR HUGO COELHO PIRES em 27/03/2025 23:59.

  • 25/07/2025 03:17

    Decorrido prazo de VITOR HUGO COELHO PIRES em 13/03/2025 23:59.

  • 24/07/2025 20:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

  • 24/07/2025 18:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.

  • 24/07/2025 10:03

    Expedição de sentença.

  • 24/07/2025 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 510531381

  • 24/07/2025 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 07:20

    Juntada de Petição de REITERAÇÃO DE NÃO INTERVENÇÃO DO MP

  • 24/07/2025 04:44

    Decorrido prazo de LIVIA CARIBE PAIM em 26/03/2025 23:59.

  • 24/07/2025 04:44

    Decorrido prazo de VITOR HUGO COELHO PIRES em 26/03/2025 23:59.

  • 24/07/2025 04:44

    Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA CIDADE DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

  • 24/07/2025 00:36

    Publicado Despacho em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 13:01

    Expedição de sentença.

  • 23/07/2025 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 13:00

    Concedida a Segurança a LIVIA CARIBE PAIM - CPF: *15.***.*32-34 (IMPETRANTE)

  • 22/07/2025 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 07:47

    Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8013172-78.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: LIVIA CARIBE PAIM e outros Advogado(s): LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO (OAB:BA47643) IMPETRADO: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA CIDADE DE SALVADOR e outros Advogado(s):     DESPACHO   Ao Ministério Público para Parecer.

    Após, voltem conclusos para sentença.  Intimem-se.          Salvador, Ba, data registrada no sistema.         Marineis Freitas Cerqueira   Juíza de Direito    

  • 21/07/2025 11:33

    Expedição de despacho.

  • 21/07/2025 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 04:27

    Decorrido prazo de LIVIA CARIBE PAIM em 24/02/2025 23:59.

  • 28/04/2025 18:31

    Decorrido prazo de VITOR HUGO COELHO PIRES em 13/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 03:35

    Publicado Despacho em 26/02/2025.

  • 26/03/2025 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 13/03/2025 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 14:42

    Expedição de despacho.

  • 24/02/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 17:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/02/2025 01:13

    Mandado devolvido Negativamente

  • 03/02/2025 12:15

    Expedição de decisão.

  • 03/02/2025 12:15

    Expedição de decisão.

  • 03/02/2025 12:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/02/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 11:46

    Desentranhado o documento

  • 03/02/2025 11:46

    Cancelada a movimentação processual Concedida a Medida Liminar

  • 03/02/2025 11:18

    Expedição de decisão.

  • 03/02/2025 11:18

    Expedição de decisão.

  • 28/01/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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