17/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
15/07/2025 18:21

Decorrido prazo de GERALDO DA ROCHA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:21

Decorrido prazo de EVERTON LUIZ SANTOS MOTA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:15

Publicado Termo em 07/07/2025.
12/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
09/07/2025 12:47

Expedição de intimação.
09/07/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:40

Juntada de informação
03/07/2025 10:58

Expedição de intimação.
03/07/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 10:54

Juntada de informação
03/07/2025 10:48

Expedição de Ofício.
03/07/2025 10:37

Juntada de informação
03/07/2025 10:16

Expedição de Ofício.
03/07/2025 09:22

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 01/07/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
01/07/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
30/06/2025 23:43

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2025 14:18

Juntada de informação
10/02/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:08

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:06

Juntada de informação
10/01/2025 13:14

Juntada de Petição de Documento_1
05/12/2024 10:21

Expedição de termo.
05/12/2024 10:20

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 01/07/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
05/12/2024 10:19

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada conduzida por 04/12/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
04/12/2024 17:35

Juntada de informação
04/12/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/12/2024 12:50

Juntada de informação
27/11/2024 16:47

Juntada de informação
21/11/2024 16:02

Juntada de informação
12/11/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
12/11/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
11/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
11/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
11/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
11/11/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
11/11/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
11/11/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2024 18:06

Juntada de informação
04/11/2024 09:20

Juntada de informação
01/11/2024 12:01

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:54

Juntada de informação
25/10/2024 16:16

Juntada de informação
24/10/2024 10:22

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:22

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:21

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:20

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:19

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:17

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:16

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:16

Expedição de Mandado.
23/10/2024 17:14

Juntada de informação
23/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:43

Expedição de Ofício.
23/10/2024 11:42

Expedição de Ofício.
23/10/2024 11:42

Expedição de Ofício.
23/10/2024 11:41

Expedição de Ofício.
23/10/2024 11:40

Expedição de Ofício.
23/10/2024 11:40

Expedição de Ofício.
23/10/2024 11:40

Expedição de Ofício.
23/10/2024 11:40

Expedição de Ofício.
23/10/2024 11:39

Expedição de Ofício.
08/10/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/07/2024 18:09

Decorrido prazo de GERALDO DA ROCHA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
06/07/2024 18:09

Decorrido prazo de EDIVAM CRUZ DE JESUS em 03/07/2024 23:59.
06/07/2024 18:09

Decorrido prazo de LUCAS MUELLER AMORIM em 03/07/2024 23:59.
06/07/2024 18:09

Decorrido prazo de EVERTON LUIZ SANTOS MOTA em 03/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:05

Publicado Despacho em 14/06/2024.
24/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8009095-77.2023.8.05.0039 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Camaçari Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Geraldo Da Rocha Santos Advogado: Igor Oliveira Arcanjo Da Silva (OAB:BA49808) Advogado: Raimundo Teodoro Neto (OAB:BA48189) Advogado: Gerson Moncao Dos Santos Junior (OAB:BA47609) Advogado: Lucas Dias Sestelo (OAB:BA54972) Reu: Edivam Cruz De Jesus Advogado: Ivan Jezler Costa Junior (OAB:BA22452) Terceiro Interessado: Átila Ailton Brandão Da Silva Reu: Lucas Mueller Amorim Advogado: Fabiano Cavalcante Pimentel (OAB:BA18374) Reu: Everton Luiz Santos Mota Advogado: Ivan Jezler Costa Junior (OAB:BA22452) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE CAMAÇARI Processo: 8009095-77.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI CLASSE-ASSUNTO: Homicídio Simples AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: GERALDO DA ROCHA SANTOS, EDIVAM CRUZ DE JESUS, LUCAS MUELLER AMORIM, EVERTON LUIZ SANTOS MOTA DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Geraldo da Rocha Santos, Edivam Cruz de Jesus, Lucas Mueller Amorim e Everton Luiz Santos Mota, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, IV, c/c art. 29, do Código Penal.

Recebida a denúncia, os acusados foram citados e apresentaram resposta à acusação, através de advogados constituídos, alegando, preliminarmente, ausência de justa causa e inépcia da denúncia.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal que a denúncia conterá a exposição do fato criminoso em todas as suas circunstâncias.

Trata-se de determinação que tem por finalidade a garantia da ampla defesa, considerando que o réu deve se defender dos fatos que lhe são imputados.

In casu, não merece acolhida a alegação de que a denúncia não teria observado os aspectos formais essenciais da peça acusatória.

Ao contrário, a denúncia descreve adequadamente fato tipificado, em tese, como crime e possui embasamento nas peças do procedimento inquisitorial, atendidas as determinações do art. 41 do Código de Processo Penal.

Por outro lado, a materialidade e os indícios da autoria delitiva estão presentes diante dos elementos constantes dos autos, não havendo que se falar em ausência de justa causa para a ação penal.

Em razão do exposto, rejeito as preliminares arguidas e designo Audiência designo o dia 04/12/2024, às 09:00 hs, para Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Júri e Execuções Penais.

Proceda o Cartório às intimações e diligências necessárias, devendo constar dos respectivos mandados a advertência de que o não comparecimento da testemunha regularmente intimada na data e horário acima designados acarretará a determinação da sua condução coercitiva, a ser realizada mediante força policial.

Fica atribuída força de ofício/mandado à presente decisão.

Camaçari, 10 de junho de 2024 Maria Claudia Salles Parente Juíza de Direito
12/06/2024 18:54

Juntada de Petição de Documento_1
11/06/2024 18:29

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 04/12/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
11/06/2024 18:27

Expedição de despacho.
10/06/2024 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 10:03

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:22

Juntada de informação
01/02/2024 11:27

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:21

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:23

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:06

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:35

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:47

Juntada de informação
25/01/2024 11:15

Expedição de Ofício.
25/01/2024 11:08

Expedição de Ofício.
25/01/2024 11:01

Expedição de Ofício.
25/01/2024 10:53

Expedição de Ofício.
21/12/2023 15:05

Juntada de informação
14/12/2023 15:07

Juntada de informação
06/12/2023 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
04/12/2023 14:14

Expedição de decisão.
01/12/2023 17:33

Recebida a denúncia contra EDIVAM CRUZ DE JESUS - CPF: *46.***.*38-54 (REU), GERALDO DA ROCHA SANTOS - CPF: *15.***.*15-70 (REU) e ÁTILA AILTON BRANDÃO DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO)
28/11/2023 13:45

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:20

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:19

Juntada de informação
21/08/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003530-12.2020.8.05.0113

Estado da Bahia

Bahia Secretaria da Administracao

Advogado: Frederico Bernardes Caiado de Castro

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2022 10:04

Exibir Processo

Processo nº 8003530-12.2020.8.05.0113

Luiz Carlos Batista Santos

Estado da Bahia

Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2020 11:59

Exibir Processo

Processo nº 8023761-71.2021.8.05.0001

Ana Carla Vieira Santos

Estado da Bahia

Advogado: Ivan Luis Lira de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/02/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 8088413-63.2022.8.05.0001

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Franciara Amorim Silva 00830994505

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 8048834-40.2024.8.05.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcos Antonio Vidal Simoes

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/04/2024 14:45

Exibir Processo