TJBA - 8005639-53.2025.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 00:54
Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 30/07/2025 23:59.
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28/07/2025 20:32
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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28/07/2025 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8005639-53.2025.8.05.0103 INTERESSADO: VALERIA MARIA DE OLIVEIRA CARQUEIJA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.
Defiro a gratuidade da Justiça, com fundamento no art. 98 do CPC.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.
Advirtam-se as partes que: "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada" (art. 85, §7º, do CPC).
Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.
Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.
Ao cartório, altere-se a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito JMC -
21/07/2025 10:59
Expedição de intimação.
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21/07/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 10:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/05/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 16:45
Conclusos para despacho
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15/05/2025 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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