29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)8026683-51.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA, DRS ADMINISTRACAO DE ESTOQUES LTDA - EPP, DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, BIODENTE - MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s):  Advogado(s) do reclamante: GABRIEL PAOLONE PENTEADO, MARCELO MARQUES RONCAGLIA, JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR, PEDRO COLAROSSI JACOB IMPETRADO: .

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA - DARC, ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   DECISÃO Vistos etc.

Junte o extrato dos valores depositados.

Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça  com as nossas homenagens e as garantias de estilo.

Cumpra-se.   SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA-BA, 14 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
28/07/2025 08:51

Expedição de intimação.
28/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2024 04:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 05:31

Publicado Despacho em 06/07/2023.
07/07/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 09:35

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:31

Expedição de despacho.
05/07/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:45

Conclusos para decisão
29/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:03

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2023 12:00

Juntada de Petição de apelação
10/06/2023 12:24

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/06/2023 09:09

Publicado Intimação em 23/05/2023.
03/06/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 09:09

Publicado Intimação em 23/05/2023.
03/06/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 09:08

Publicado Intimação em 23/05/2023.
03/06/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 09:08

Publicado Intimação em 23/05/2023.
03/06/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 09:07

Publicado Intimação em 23/05/2023.
03/06/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
25/05/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:42

Mandado devolvido Positivamente
23/05/2023 01:44

Mandado devolvido Positivamente
22/05/2023 10:58

Expedição de intimação.
22/05/2023 10:58

Expedição de intimação.
22/05/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 10:58

Expedição de Mandado.
22/05/2023 10:58

Expedição de Mandado.
22/05/2023 10:20

Expedição de intimação.
22/05/2023 10:20

Expedição de intimação.
22/05/2023 10:20

Expedição de intimação.
22/05/2023 10:20

Expedição de intimação.
22/05/2023 10:20

Expedição de intimação.
22/05/2023 10:20

Expedição de intimação.
22/05/2023 10:20

Expedição de Mandado.
22/05/2023 10:20

Expedição de Mandado.
22/05/2023 10:20

Concedida em parte a Segurança a PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-90 (IMPETRANTE).
03/02/2023 10:26

Conclusos para decisão
06/04/2022 05:17

Decorrido prazo de BIODENTE - MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA em 04/04/2022 23:59.
06/04/2022 05:17

Decorrido prazo de DRS ADMINISTRACAO DE ESTOQUES LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59.
06/04/2022 05:17

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/04/2022 23:59.
06/04/2022 05:17

Decorrido prazo de PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA em 04/04/2022 23:59.
06/04/2022 05:16

Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 04/04/2022 23:59.
26/03/2022 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
24/03/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2022 01:30

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2022 00:33

Mandado devolvido Positivamente
10/03/2022 15:55

Expedição de intimação.
10/03/2022 15:55

Expedição de intimação.
10/03/2022 15:55

Expedição de intimação.
10/03/2022 15:55

Expedição de intimação.
10/03/2022 15:55

Expedição de intimação.
10/03/2022 15:55

Expedição de intimação.
10/03/2022 15:55

Expedição de Mandado.
10/03/2022 15:55

Expedição de Mandado.
10/03/2022 13:17

Concedida a Medida Liminar
03/03/2022 16:59

Conclusos para decisão
03/03/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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