22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO PROCESSO: 8001637-51.2025.8.05.0261 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Agência e Distribuição] AUTOR:M.

C.

C.

E.

RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO Vistos etc.

A fim de evitar "sentença surpresa" e cerceamento de defesa, que as partes sejam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse em audiência de instrução e julgamento (indicando o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, se for o caso) e se pretendem produzir outras provas, indicando a necessidade, a adequação e o modo de produzi-las, cientes de que o silêncio ou a não indicação terão como consequência o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC).

Em havendo pedido de designação de audiência, adote o cartório a providências necessárias por ato ordinatório.

Caso haja proposta de acordo, ou necessidade de juntada de outros documentos, a parte deverá fazê-lo no prazo acima indicado, sob pena de preclusão.

Caso haja pedido de julgamento antecipado da lide, ou em caso de não manifestação das partes no prazo acima assinalado, conclua-se o feito para a caixa de conclusão correta. No mesmo prazo acima, a parte requerida deve se manifestar acerca da alegação de descumprimento da liminar outrora deferida, sob pena de reforço da multa arbitrada. Intimem-se.

Cumpra-se. Tucano/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito.
19/09/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:06

Conclusos para julgamento
30/08/2025 18:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/08/2025 23:59.
30/08/2025 18:46

Decorrido prazo de HELDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
30/08/2025 18:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/08/2025 23:59.
28/08/2025 17:41

Juntada de Petição de réplica
28/08/2025 17:28

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 28/08/2025 17:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
27/08/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
02/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:05

Expedição de citação.
30/07/2025 15:04

Expedição de citação.
30/07/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:03

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 28/08/2025 17:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
28/07/2025 19:10

Decorrido prazo de HELDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:38

Expedição de intimação.
23/07/2025 15:45

Publicado Intimação em 17/07/2025.
23/07/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
22/07/2025 15:02

Concedida a Medida Liminar
16/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIATribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de Tucano AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)PROCESSO Nº: 8001637-51.2025.8.05.0261INTERESSADO: M.

C.

C.

E.INTERESSADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Vistos etc. Diante da indicação da requerida de que se trata de perfil em rede social com suposta nudez infantil, abra-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 5 dias, previamente à análise da liminar pleiteada para a reativação da conta.

Ademais, concedo o mesmo prazo para que a parte possa juntar documentação apta a indicar a hipossuficiência para pagar as custas iniciais do processo, ou, alternativamente, para juntar, no prazo de 5 dias, o comprovante de pagamento. Após, conclusos para decisão urgente. Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. (assinado eletronicamente)DONIZETE ALVES DE OLIVEIRAJuiz de Direito.
15/07/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
11/07/2025 23:24

Juntada de Petição de 8001637_51.2025.8.05.0261_MANIFESTAÇÃO
11/07/2025 12:02

Expedição de intimação.
11/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 11:52

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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