27/05/2025 14:24

Recebidos os autos
27/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões de Apelação_08003641_31.2023.8.05.0229_Trafico de drogas_Provas_Descl uso_Pena base_Re
17/09/2024 14:35

Expedição de intimação.
13/09/2024 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2024 13:14

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
25/06/2024 22:57

Juntada de Alvará
17/06/2024 16:54

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 12:00

Mandado devolvido Positivamente
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8003641-31.2023.8.05.0229 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Reu: Manoel Fernando Castro Neto Advogado: Gilmar Brito Dos Santos (OAB:BA61425) Testemunha: 14º Batalhão Da Policia Militar Testemunha: Maria Das Graças Pereira De Almeida Testemunha: Ricardo Pereira De Almeida Testemunha: Eunice De Almeida Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS PROCESSO nº 8003641-31.2023.8.05.0229 ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: REU: MANOEL FERNANDO CASTRO NETO RÉU: REU: MANOEL FERNANDO CASTRO NETO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, XXVII do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-06/2016(Alterado pelo novo Provimento Conjunto CGJ/CCI-08/2023), dou ciência às partes do inteiro teor da sentenca proferida nos presentes autos, cujo dispositivo segue transcrito: (...)" 4 – DISPOSITIVO: Pelo exposto e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o acusado MANOEL FERNANDO CASTRO NETO, pop. “NANDINHO”, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, passando a dosar a pena a ser aplicada, tendo por base as disposições contidas nos artigos 59 e 68, do Código Penal, bem como o que prescreve o art. 5º, inciso XLVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988."Nada mais havendo, encerro o presente.

Santo Antônio de Jesus - BA, 11 de junho de 2024 .

MARIA DO CARMO VEIGA RIBEIRO DOS SANTOS NEVES Diretora de Secretaria
12/06/2024 10:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
11/06/2024 21:02

Expedição de intimação.
11/06/2024 21:02

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:55

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 16:08

Conclusos para julgamento
01/04/2024 14:41

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2024 17:52

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
15/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:44

Juntada de informação
12/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:10

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 22:00

Mandado devolvido Negativamente
29/02/2024 10:44

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 12/03/2024 14:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS.
26/02/2024 21:36

Expedição de Mandado.
19/02/2024 17:09

Juntada de informação
12/02/2024 01:42

Decorrido prazo de Gilmar Brito dos Santos em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 14:32

Publicado Intimação em 30/01/2024.
11/02/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
02/02/2024 07:51

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO CASTRO NETO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 10:01

Mandado devolvido Negativamente
31/01/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente
31/01/2024 10:00

Mandado devolvido Negativamente
26/01/2024 11:40

Juntada de informação
26/01/2024 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
25/01/2024 21:55

Expedição de intimação.
25/01/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 21:55

Expedição de Mandado.
25/01/2024 21:55

Expedição de Mandado.
25/01/2024 21:55

Expedição de ofício.
17/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:50

Desentranhado o documento
17/01/2024 17:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/11/2023 21:03

Decorrido prazo de Gilmar Brito dos Santos em 23/10/2023 23:59.
09/11/2023 13:41

Publicado Intimação em 16/10/2023.
09/11/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
01/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 09:24

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO CASTRO NETO em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:00

Mandado devolvido Positivamente
17/10/2023 19:00

Mandado devolvido Positivamente
17/10/2023 19:00

Mandado devolvido Positivamente
11/10/2023 11:18

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
11/10/2023 09:48

Juntada de informação
10/10/2023 21:43

Expedição de intimação.
10/10/2023 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 21:43

Expedição de Mandado.
10/10/2023 21:43

Expedição de Mandado.
10/10/2023 21:43

Expedição de ofício.
09/10/2023 21:00

Mandado devolvido Positivamente
06/10/2023 18:50

Expedição de Mandado.
25/09/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:27

Juntada de Petição de procuração
22/09/2023 15:05

Juntada de informação
21/09/2023 23:30

Expedição de Ofício.
06/09/2023 13:05

Recebida a denúncia contra MANOEL FERNANDO CASTRO NETO - CPF: *64.***.*96-10 (REU)
24/08/2023 18:00

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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